O Ministério dos Transportes informa a abertura de consulta pública, pelo prazo de 30 dias, para recebimento de contribuições à proposta de portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas.
Setor: MT – Ouvidoria – Secretaria Executiva
Status: Ativa
Abertura: 16/05/2025
Encerramento: 15/06/2025
Processo: 50000.030068/2024-77
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Secretaria-Executiva
