Ontem (25/03), a ANUT, representada pelo Presidente Baldez, participou de reunião no gabinete do senador Weverton Rocha (PDT/MA) para tratar do trâmite do PL 4158/2024, de sua autoria. Também estiveram presentes a ABIOVE, CNA, CECAFÉ, Aprosoja, Abramilho, FPA, AMA Brasil, ABSOLO, num total de 16 representantes de entidades usuárias, além da assessoria do senador.
O PL representa um avanço para o setor ferroviário, na medida em que prevê a viabilização da conexão, em tempo real, dos Centros de Controle Operacional (CCOs) das concessionárias ao Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO) da ANTT. Isto permitirá maior confiabilidade, agilidade e segurança no acompanhamento das operações ferroviárias, sem interferir nelas por se tratar somente de via em um único sentido, da concessionária para a ANTT.
Além do mais, o PL busca fortalecer a atuação das Comissões Tripartites, previstas no art. 30 da Lei 8.987/95, garantindo que representem efetivamente os interesses dos usuários, das concessionárias e do poder concedente promovendo um ambiente regulatório mais colaborativo, transparente e voltado à resolução de conflitos e ao cumprimento dos contratos de concessão.
Na reunião, os representantes externaram total apoio ao PL por entender que fortalece a atuação da Agência e garante que a fiscalização e o cumprimento dos contratos sejam realizados com eficácia, de forma que as concessões de ferrovias contribuam ainda mais para o desenvolvimento do País.
O senador Weverton agradeceu o apoio e já iniciou as tratativas para dar trâmite ao PL, como indicação do relator, realização de audiência pública e debate nas comissões técnicas da Casa – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Infraestrutura (CI).
A ANUT estará presente em todas as fases da tramitação.
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