“CNT leva a Alckmin preocupações do transporte sobre MP do frete mínimo”

Encontro ocorreu após a aprovação do texto pelo Senado e antes da análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar dispositivos da proposta

Publicado em 28/07/2026 — por Camila Lucio

Representantes de entidades do transporte rodoviário de cargas se reuniram em Brasília com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera regras relacionadas ao frete mínimo. O encontro, promovido pela NTC&Logística, ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026 pelo Senado Federal e antes da análise do texto pelo Poder Executivo.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Valter Souza. Segundo a entidade, a reunião teve como objetivo apresentar ao governo as principais preocupações do setor em relação às mudanças previstas na medida provisória e defender a participação das entidades representativas na formulação de normas que impactam o transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação da MP no Congresso Nacional, a CNT apresentou sugestões ao texto e apoiou o acordo aprovado pelos senadores. De acordo com a entidade, uma das principais alterações foi a retirada da previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa distância, mantendo a definição dos salários por meio de negociações coletivas.

Segundo a CNT, as contribuições encaminhadas ao longo da tramitação tiveram como foco a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a competitividade das empresas de transporte. Com a aprovação do PLV pelo Congresso Nacional, a matéria segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar dispositivos do texto.

ENTIDADES APONTAM AVANÇOS, MAS DEFENDEM NOVOS AJUSTES

Em reportagem publicada pela MundoLogística após a aprovação do texto pelo Senado, entidades representativas do setor avaliaram que o projeto avançou em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, embora alguns dispositivos ainda gerem preocupação.

A CNT considerou positiva a retirada da previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa distância, mantendo a definição dos salários por meio de acordos e convenções coletivas. A entidade também destacou como avanços as alterações relacionadas ao gerenciamento de risco, ao excesso de peso e às penalidades previstas para o descumprimento do piso mínimo do frete.

A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) avaliou que o texto aprovado representa um avanço, mas defendeu o veto ao dispositivo que determina o pagamento antecipado de, no mínimo, 70% do valor do frete ao transportador autônomo no momento da contratação. Segundo a entidade, a medida pode gerar impactos no fluxo de caixa das empresas e na dinâmica das operações logísticas.

Já a NTC&Logística afirmou que mudanças com impactos regulatórios, econômicos, operacionais e trabalhistas devem ser precedidas por análises técnicas e diálogo com os representantes do setor. A entidade informou que continuará acompanhando a etapa de sanção presidencial.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) também considerou que o Senado promoveu avanços em relação ao texto original, mas apontou preocupação com a obrigatoriedade de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as viagens, medida que, na avaliação da entidade, poderá trazer impactos operacionais.

FISCALIZAÇÃO DO PISO DO FRETE AUMENTA EM 2026

A discussão sobre a medida provisória ocorre em um cenário de intensificação da fiscalização do piso mínimo do frete. Até 30 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 milhões em multas por descumprimento da política, com a emissão de 270,4 mil autos de infração contra empresas que contrataram transporte abaixo dos valores estabelecidos pela tabela do frete.

Segundo levantamento publicado pelo g1, com base em dados da própria ANTT, o valor das autuações registradas em 2026 supera o total aplicado em todos os anos anteriores desde a criação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, em 2018.

De acordo com a agência, o aumento das autuações está relacionado à ampliação da fiscalização eletrônica. A ANTT ressalta, no entanto, que todos os autos passam por processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, podendo resultar na manutenção, alteração ou cancelamento das penalidades.

Fonte: Mundo Logística