ANTT realiza AP nº 9/2023 para aperfeiçoar processo administrativo disciplinado pela Resolução nº 5.083

ANTT realiza AP nº 9/2023 para aperfeiçoar processo administrativo disciplinado pela Resolução nº 5.083

ANTT realiza AP nº 9/2023 para aperfeiçoar processo administrativo disciplinado pela Resolução nº 5.083

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Período de contribuições vai até 19/10

 

Publicado em 27/09/2023 18h23

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nessa quarta-feira (27/9), a Audiência Pública nº 9/2023, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016.

Os interessados puderam participar de sessão hibrida (virtual e presencial) da AP, que contou com a participação presencial de 18 pessoas, às quais somaram-se 224 participações virtuais. A sessão da AP contou com 7 manifestações orais presenciais, 10 inscrições virtuais e 3 participações orais virtuais.

A Resolução, em debate, regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização, no âmbito da ANTT.

As informações específicas sobre a matéria e seus objetivos e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nesta Audiência estão disponíveis, na íntegra, no Sistema ParticipANTT.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Fonte: ANTT

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