Proposta prevê modernização do contrato e mais investimentos na BR-101/RJ, administrada pela Ecovias Ponte. Contribuições poderão ser feitas entre 26/6 e 11/7, por meio do Sistema ParticipAntt
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por unanimidade, durante a 1.009ª Reunião de Diretoria, realizada nesta quinta-feira (5/6), a abertura de audiência pública para discutir a revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/RJ, no trecho da Ponte Rio-Niterói, administrado pela Concessionária Ecovias Ponte S.A. A deliberação e o aviso da audiência pública estão disponíveis na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
A proposta, apresentada pela própria concessionária e analisada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da ANTT, contempla a atualização do contrato com foco na modernização, aprimoramento dos serviços e adequação às necessidades atuais dos usuários. A revisão quinquenal é um mecanismo previsto em contrato, realizado entre o quinto e o décimo ano de vigência, que permite avaliar o cumprimento das obrigações, promover ajustes e incorporar novos investimentos.
De acordo com o relator do processo, diretor da ANTT, Felipe Queiroz, a revisão reflete o compromisso da Agência em assegurar que a concessão continue alinhada às melhores práticas regulatórias, garantindo qualidade, segurança e eficiência para os milhões de usuários que transitam pela Ponte Rio-Niterói e seu entorno.
A proposta preliminar da revisão reúne 119 pleitos, que envolvem desde ajustes operacionais até intervenções estruturais no trecho concedido. A Ecovias Ponte atendeu a todos os pré-requisitos legais e regulatórios para a abertura da revisão, incluindo a inexistência de processos de caducidade, intervenção ou recuperação judicial, além de cumprir integralmente as obrigações do contrato vigente.
Importante destacar que, conforme a regulação atual, a concessionária está classificada como Classe B, o que significa que não há limite de valor para os investimentos a serem incluídos nesta revisão contratual. Com isso, todo o pacote de obras e melhorias identificado como necessário poderá ser analisado e debatido com a sociedade.
Participação da sociedade
A audiência pública será fundamental para colher sugestões, críticas e contribuições da sociedade, dos usuários, de entidades representativas e de especialistas.
A sessão pública presencial será realizada no município de Niterói/RJ, no dia 26 de junho de 2025, das 14h às 18h (horário de Brasília), em local a ser divulgado no site do Sistema ParticipAntt.
O período para envio de contribuições por escrito será das 9h do dia 26 de junho de 2025 até às 18h do dia 11 de julho de 2025 (horário de Brasília).
Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail ap003_2025@antt.gov.br.
“O processo de revisão quinquenal é uma ferramenta que permite que os contratos evoluam, se atualizem e reflitam as reais necessidades dos usuários. E ouvir a sociedade faz toda a diferença nesse processo”, reforçou o diretor da ANTT e relator do processo, Felipe Queiroz.
Próximos passos
Com a deliberação aprovada, a ANTT dá início à fase de consulta pública, garantindo total transparência e participação social. As contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente e poderão gerar aprimoramentos na proposta antes da sua consolidação final.
A iniciativa reafirma o papel da ANTT como uma agência de Estado, comprometida com a excelência na regulação, a melhoria contínua dos serviços públicos concedidos e a proteção dos interesses dos usuários e da sociedade, sempre com total transparência.
Fonte: ANTT
