A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) analisa o plano proposto pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, para a revitalização do setor ferroviário brasileiro, conforme
reportado por José Eduardo Barella em sua matéria para o NeoFeed no dia 13/06/2024.
1 – Contexto Atual da Malha Ferroviária
A malha ferroviária brasileira atual estende-se por 30.653 km, dos quais 18.500 km (60,4%) encontram-se ociosos. Este cenário evidencia o desafio significativo de reativação e modernização da infraestrutura subutilizada. A ANUT reconhece a urgência de abordar esta questão para melhorar a eficiência logística nacional.
2 – Proposta de Financiamento
O plano do Ministro Renan Filho visa captar entre R$ 25-30 bilhões através da renegociação de concessões antecipadas. A estratégia baseia-se na transformação de Valores Presentes Líquidos (VPLs) negativos em positivos, propondo um aporte governamental de 20% do valor total dos projetos. Esta abordagem busca tornar economicamente viáveis projetos anteriormente considerados inviáveis, potencialmente alavancando até R$ 125 bilhões em investimentos totais.
3 – Desafios Operacionais
A obsolescência da infraestrutura ferroviária existente representa um obstáculo significativo. Para competir efetivamente com o modal rodoviário, as ferrovias precisam atingir velocidades operacionais de 70-80 km/h para cargas. Isso demanda não apenas a modernização das vias, mas também a unificação de bitolas e adequação de declividades, representando um desafio técnico e financeiro considerável.
4 – Diversificação da Matriz de Cargas
Atualmente, 75% do volume transportado por ferrovias no Brasil concentra-se em minério. A ANUT entende que a ampliação do portfólio de cargas, incluindo produtos manufaturados, é crucial para o desenvolvimento sustentável do setor. Isso requer o desenvolvimento de soluções logísticas integradas e adaptadas às necessidades de diferentes segmentos industriais.
5 – Direito de Passagem e Interoperabilidade
A alta taxa de utilização das ferrovias existentes, como exemplificado pela malha da Vale com 95% de ocupação, limita a implementação efetiva do direito de passagem. A ANUT defende a implementação de políticas que favoreçam o compartilhamento da infraestrutura, visando aumentar a eficiência operacional e reduzir gargalos logísticos.
6 – Posicionamento da ANUT
A ANUT mantém uma postura de apoio cauteloso à injeção de recursos públicos, condicionando seu suporte à transparência e eficiência na aplicação destes fundos. Defendemos a priorização de projetos que atendam às necessidades reais do setor de transporte de carga, contribuindo efetivamente para a redução do custo logístico nacional. Nossa associação compromete-se a monitorar continuamente a implementação dos planos e seus impactos no setor.
7 – Recomendações
Recomendamos o desenvolvimento de um plano diretor ferroviário de longo prazo, que considere não apenas a expansão da malha, mas também sua integração eficiente com outros modais. Sugerimos a implementação de indicadores de desempenho robustos para avaliar a eficácia dos investimentos realizados. Adicionalmente, enfatizamos a importância do fomento à integração multimodal como estratégia para otimizar a cadeia logística nacional.
A ANUT permanece vigilante quanto ao desenvolvimento destes planos, advogando por um sistema de transporte que priorize a eficiência logística, a competitividade do setor produtivo e a redução dos custos de transporte para os usuários finais. Continuaremos a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades e stakeholders do setor para assegurar que as melhorias propostas se traduzam em benefícios tangíveis para toda a cadeia logística brasileira