Com o convênio de delegação, o porto é o responsável pelo arrendamento e deve dar andamento ao processo
Publicado em 26/08/2024 14h52
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou os documentos preparatórios de licitação do terminal STS08, localizado no Porto de Santos (SP). Com isso, o porto poderá seguir com o processo de arrendamento da área.
No final de 2023, foi assinado convênio de delegação entre a Agência e a Autoridade Portuária de Santos (APS) que repassa, entre outras funções, a competência de realização de procedimento licitatório para arrendamento de instalações portuárias à autoridade portuária.
Por isso, com a aprovação da Diretoria Colegiada da ANTAQ, na última quinta-feira (22), do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e das minutas de edital e do contrato de arrendamento a APS está apta a abrir audiência e consulta públicas para o certame do terminal STS08.
Fonte: ANTT
