Na avaliação do presidente da associação, Luis Baldez, modelo atual não reflete a complexidade do transporte rodoviário brasileiro
A entrada em vigor das novas regras ligadas ao piso mínimo de frete voltou a elevar a tensão no transporte rodoviário de cargas e reacendeu discussões sobre os impactos operacionais da medida para embarcadores, transportadores e caminhoneiros. Para a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), o cenário pode gerar insegurança operacional, aumento das autuações e até risco de desabastecimento em alguns segmentos.
O debate ganhou força após a implementação das novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que ampliaram os mecanismos de validação das operações e de fiscalização do piso mínimo de frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As mudanças estão ligadas à Medida Provisória nº 1.343/2026 e à Resolução ANTT nº 6.078/2026. Já a Portaria SUROC nº 6/2026, que entrou em vigor neste domingo (24), passou a exigir maior rastreabilidade das operações e validações automáticas relacionadas ao piso mínimo de frete.
Na avaliação do presidente da ANUT, Luis Henrique Teixeira Baldez, o problema central está no fato de o modelo atual não conseguir refletir a complexidade do transporte rodoviário brasileiro.
“Qualquer produto, qualquer serviço, o valor daquele produto ou serviço é o valor que você negocia no mercado. Esse é o valor, principalmente quando há plena competição”, afirmou em entrevista à MundoLogística, ao defender que o transporte rodoviário deveria seguir a lógica de oferta e demanda.
Para ele, a dinâmica do setor impede a adoção de uma lógica única para todas as operações.
“Nós fazemos quase 1 bilhão de viagens por ano no Brasil. Um entrega um produto só, outro entrega 100 produtos. Um entrega num lugar só, outro entrega em 100 lugares diferentes. Uns saem de um mesmo lugar e voltam para o mesmo lugar. São milhares de diferenças. Não há tabela suficiente que possa captar todos esses casos”, disse.
De acordo com Baldez, o avanço da fiscalização ocorre em um cenário em que ainda existem distorções estruturais no modelo de piso mínimo estabelecido pela Lei nº 13.703/2018, criada após a greve dos caminhoneiros de 2018.
PRODUTOS DE BAIXO VALOR AGREGADO CONCENTRAM PREOCUPAÇÃO
Entre os principais pontos levantados pela ANUT está o impacto da tabela sobre produtos de baixo valor agregado, como sal, cal e areia. Segundo Baldez, em alguns casos, o custo do transporte supera o valor da própria mercadoria.
“O sal de cozinha custa 24 centavos o quilo para ser produzido. O transporte é da ordem de R$ 0,80 o quilo. Ou seja, o transporte custa quatro vezes mais que o valor do sal. Não pode. Não tem condição de ser assim”, exemplificou.
O presidente da ANUT defendeu que determinados produtos sejam tratados como exceção na aplicação da tabela do piso mínimo. “O ‘cara’ do sal não pode negociar da mesma maneira que quem vende material de construção de alto valor agregado. Só que a tabela vale para tudo. E não pode valer para tudo”, explicitou.
Segundo Baldez, até mesmo o cálculo do frete mínimo ainda gera insegurança operacional nas empresas. “Até calcular o frete, nós não sabemos como fazer com 100% de confiança”, afirmou.
O executivo citou casos relatados por associados da entidade em que houve divergência entre a distância calculada pelas empresas e a considerada pela ANTT durante a fiscalização.
“Existem casos em que associados nossos calcularam a distância em 90 km e a ANTT multou porque, para ela, eram 150 km”, pontuou.
FISCALIZAÇÃO MAIS RÍGIDA AMPLIA TEMOR NO SETOR
A preocupação da entidade aumentou após as mudanças na forma de fiscalização implementadas pela ANTT nos últimos meses. Segundo Baldez, as autuações cresceram de forma acelerada. “Nós estamos projetando para este ano algo como R$ 5 bilhões em autuações”, considerou.
Ele afirmou que a entrada em vigor das novas exigências ligadas ao CIOT também aumenta a pressão operacional sobre empresas de todos os portes, incluindo pequenos embarcadores.
“São 2 milhões de empresas no Brasil que vão ter que adaptar suas plataformas. Só que nessas 2 milhões de empresas têm os pequenos negócios, uma padaria, a quitanda do seu José aqui do lado da minha casa, que nem sabem o que é CIOT. E eles não são exceção”, afirmou.
A ANUT chegou a solicitar um prazo adicional para adaptação às novas regras, mas, segundo Baldez, o pedido não foi aceito pela agência. “Pedimos mais 90 dias para adaptação. E a ANTT não aceitou”, ressaltou o executivo.
ENTIDADE TEME RISCO DE DESABASTECIMENTO
Na avaliação da associação, o endurecimento das exigências pode gerar dificuldades operacionais em operações de menor margem e até afetar o abastecimento. “Pode haver desabastecimento. Mais uma vez, como aconteceu em 2018”, estimou Baldez.
Segundo ele, o problema se agrava pela falta de alternativas logísticas no país. “A ferrovia trabalha hoje no limite, com 550 milhões de toneladas. Não adianta chegar lá com uma grama a mais, porque não tem capacidade”, informou.
O executivo também criticou o que considera insegurança regulatória em torno do tema, especialmente diante da ausência de definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do piso mínimo de frete. “Já estamos há oito anos com a lei no Supremo, sem o Supremo decidir pela constitucionalidade ou não”, expôs.
ANUT DEFENDE NEGOCIAÇÃO DIRETA COM CAMINHONEIROS
Apesar das divergências em torno da tabela, Baldez afirmou que a ANUT busca construir uma agenda conjunta com os caminhoneiros e defende uma negociação direta entre as partes. “Nós não somos inimigos dos caminhoneiros. Nós somos parceiros”, disse.
Segundo ele, a entidade vem tentando abrir diálogo há mais de um ano. “Eu já disse para eles: estou à disposição. O dia que vocês quiserem, vamos sentar e tentar criar uma agenda comum”, afirmou. O executivo defende que uma eventual solução para o tema passe por negociação e mediação institucional, incluindo o núcleo de conciliação do STF.
“Enquanto embarcadores ficarem de um lado e caminhoneiros do outro como é que isso vai se resolver? Nunca”, assegurou Baldez.
Fonte: Mundo Logística
