ANTT realiza AP nº 9/2023 para aperfeiçoar processo administrativo disciplinado pela Resolução nº 5.083
Período de contribuições vai até 19/10 Publicado em 27/09/2023 18h23 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nessa quarta-feira (27/9), a Audiência Pública nº 9/2023, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 […]
