Insegurança jurídica freia setor de transporte de cargas Acordo de gestão híbrida de modais poderia “destravar” setor e reduzir preço do frete, segundo Associação de Usuários de Carga
A instabilidade jurídica do Brasil afugenta os investimentos privados nos portos e ferrovias e trava o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o presidente executivo da Anut (Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga), Luis Baldez. Baldez afirma que os transportadores de carga percebem a demanda pelo serviço crescer, mas que a infraestrutura e as alternativas de rotas não avançaram em sintonia. Para ele, se novos contratos de gestão de transportes forem firmados, unindo a concessão e o modelo open access, seria possível deixar o investimento no setor mais atrativo….
“Tem que ter condições econômicas para isso, taxa de juros atrativas também são importantes para a decisão do investidor. Mas o ambiente regulatório, o ambiente de negócios, é o mais importante a se resolver”, afirmou em entrevista ao Poder360. Ele afirma que, com um setor mais atrativo, mais empresas precisam competir entre si e oferecer as melhores condições de operação à União. Assim, o preço do frete cairia. O que não se dá com uma empresa, ou consórcio, administrando uma única rodovia ou ferrovia. Segundo ele, enquanto não é possível ter um modelo de open access –múltipla administração–o Brasil poderia adotar o modelo híbrido.
MODELO HÍBRIDO
O modelo open access de gestão de rodovias é um formato em que a infraestrutura viária continua pública, mas a prestação de serviços –cobrança eletrônica de pedágio, serviços de logística, operadores de manutenção– sobre ela é aberta a vários operadores privados, mediante regras comuns e tarifas reguladas.
Funciona de forma parecida ao que já ocorre em setores como energia elétrica, telecomunicações ou ferrovias em alguns países:
O Estado mantém a titularidade da estrada –ou delega a uma agência/empresa pública);
A rodovia é aberta a múltiplos prestadores de serviço;
O usuário paga tarifas diferenciadas dependendo do serviço contratado, mas não há monopólio da via –como uma concessão
Não é possível alterar de forma abrupta o modelo vigente no Brasil, porque há contratos de concessão que precisam ser respeitados, segundo Baldez. “Não se pode rasgar contratos. O que pode ser feito, para os novos projetos, é abrir o mercado para quem quisesse investir somente na infraestrutura ferroviária, que é o modelo open access, em que há um gestor da infraestrutura e vários operadores ferroviários que cobram frete para transportar produtos de qualquer origem.”, afirma.
Na prática, a união dos modelos funcionaria com a manutenção do contrato de concessão, em que uma empresa ou consórcio continua responsável pela conservação e ampliação da infraestrutura, mas permitindo que outros operadores privados utilizem a mesma rodovia ou ferrovia mediante pagamento de tarifas reguladas. Assim, o concessionário segue como gestor da via, enquanto diferentes empresas competem na oferta de serviços de transporte, logística ou cobrança eletrônica, reduzindo a concentração e tornando o setor mais competitivo.
Fonte: Poder360
