Ferrovias: Setor critica proposta da ANTT para funcionamento de ouvidorias e autorregulação

Sheyla Santos, da Agência iNFRA

Representantes do setor ferroviário criticaram nesta quinta-feira (24) a forma como a proposta da primeira norma (1A) da CGTF (Condições Gerais de Transporte Ferroviário) trata de temas como funcionamento das ouvidorias e autorregulação. O assunto foi discutido durante reunião participativa realizada na sede da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília.

O encontro teve apenas três participantes que fizeram contribuições. As sugestões ao normativo podem ser feitas aqui (Reunião Participativa 9/2025) até 10 de agosto. Segundo a agência, há previsão de audiência pública sobre o tema ainda neste semestre.

Na avaliação do diretor-presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto, a demanda do normativo por uma integração do sistema informatizado de ouvidoria das empresas com a agência é onerosa para as concessionárias. 

“A lei trouxe a obrigação da ouvidoria. Acho que todas as operadoras ferroviárias já têm implantadas, mas talvez não da forma como está previsto na regulamentação”, disse Barreto, que defendeu um prazo acima de 90 dias para a implementação do processo pelas concessionárias. “Tem que se avaliar, sim, eventual impacto que isso venha a ter sobre os contratos”, ressaltou.

Autorregulação
A ANTF, que representa as concessionárias de ferrovias de carga, tem trabalhado no tema da autorregulação, conforme prevê a Lei de Ferrovias. Para Barreto, um processo prévio de avaliação da ANTT em temas que envolvam interconexão e segurança, como prevê a norma, seria um movimento contrário ao que prevê a legislação, que criou em 2021 a figura do autorregulador ferroviário. Segundo ele, o normativo também carece de detalhamento sobre como vai se dar a supervisão da ANTT nesse sentido. 

Como mostrou a Agência iNFRA, a ANTF deve editar ainda neste ano a primeira norma de autorregulação do setor, focada no intercâmbio e compartilhamento de material rodante.

O presidente-executivo da ANUT (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), Luiz Baldez, também presente ao encontro, defendeu o estímulo à autorregulação e ressaltou que as propostas de ajustes regulatórios precisam ser mais claras e fundamentadas em teses. Baldez sugeriu que o CGTF seja debatido minuciosamente com o setor, em reunião prévia, aos moldes do que foi feito no âmbito do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias).
 
Área de influência
Barreto, da ANTF, destacou ainda que a norma traz um dispositivo novo, inserido por consulta interna, que flexibiliza a forma como se confere a área de influência de uma concessão de até 450 km. “A impressão que dá, quando lê a norma, é que haverá uma avaliação mais subjetiva da ANTT nesses casos. Na nossa opinião, é uma avaliação que não estava prevista (…) Essa mudança traz insegurança”, apontou.

José Ricardo Noronha de Carvalho, especialista em regulação e ex-funcionário da ANTT, defendeu que a agência tenha acesso aos dados e informações sobre as concessionárias. Ele criticou a decisão de ficar a critério das empresas a devolução de trechos não utilizados, mas destacou a complexidade do assunto para ser definido em uma discussão normativa inicial.

O gerente de Regulação Ferroviária da Superintendência de Transporte Ferroviário da ANTT, Fernando Feitosa, disse que a agência vai avaliar os pleitos, incluindo o pedido de extensão de prazo e a simplificação dos termos do normativo. Ele defendeu que a ouvidoria é uma oportunidade que a agência não deve perder e que o tema deverá ser melhor discutido. “A ANTT está participando ativamente para entender seu papel ao lado da autorregulação”, afirmou ainda sobre os apontamentos em relação à figura do autorregulador.

Fonte: Agência INFRA / Foto: Vinicius Rosa/Minfra