Comissão de Solução Consensual das Ferrovias Carajás e Vitória Minas discute alternativas para aplicar R$ 318 milhões em obras que se adaptem à realidade atual dos municípios e garantam mais segurança e fluidez à população
Na manhã desta terça-feira (29/7), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou do Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual das Ferrovias Carajás e Vitória Minas, promovido no Tribunal de Contas da União (TCU). O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para encontrar caminhos viáveis, modernos e eficazes para resolver conflitos urbanos causados pela passagem das ferrovias em áreas densamente povoadas.
O desafio é grande e envolve números robustos — são cerca de R$ 318 milhões em investimentos previstos nos contratos de concessão da Vale, que já investiu cerca de outros R$ 200 milhões em obras de conflitos já sanados. Agora, o montante disponível precisa ser revisto à luz da realidade atual de dezenas de municípios impactados. Definidas com base em estudos atualmente obsoletos, parte dessas obras se tornou inviável ou desatualizada. Por isso, a proposta em debate é simples e estratégica: ouvir, ajustar, planejar e executar, sempre com foco no interesse público.
“O que está em pauta é a otimização da mobilidade urbana. Se um projeto pensado há quase uma década já não resolve o problema de hoje, ele precisa ser revisto”, afirmou Felipe Queiroz, diretor-geral substituto da ANTT. Para ele, o foco deve ser o resultado prático: separar o tráfego urbano do ferroviário com segurança e eficiência, seja por meio de viadutos, passagens inferiores, passarelas ou passagens em nível automatizadas.Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
Entre os principais gargalos enfrentados estão interferências na faixa de domínio, mudanças nas condições urbanas ao longo do tempo, entraves para licenciamento, além das limitações de competência entre a esfera federal, estadual e municipal. Nesse cenário, a atuação da ANTT é técnica, mas também conciliadora.
“O papel da ANTT é mediar e fiscalizar. Nosso maior desafio é transformar passivos históricos em soluções estruturadas que atendam às reais necessidades da população”, explicou Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário da Agência. Ele reforçou que, para avançar com responsabilidade, é necessário alinhar os projetos às diretrizes técnicas, legais e ambientais da Resolução nº 5.956/2021 e da Portaria SUFER nº 13/2024, que estabelecem critérios para execução, alteração e priorização de obras conforme o impacto.
A proposta debatida busca criar uma governança colaborativa para assegurar que os recursos sejam aplicados onde realmente fazem diferença. “Estamos falando de mitigar riscos, evitar acidentes e melhorar o dia a dia de quem mora nas cidades. Cada viaduto ou passagem construída com planejamento é mais fluidez, mais segurança, mais qualidade de vida”, concluiu o diretor.
Fonte: ANTT
