Concessionárias interessadas poderão enviar propostas a partir de 3 de fevereiro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, na 1000ª Reunião de Diretoria, que ocorreu nesta quinta-feira (31/1), a abertura do processo para seleção de concessionárias interessadas em participar de ambiente regulatório experimental para execução de projetos com adoção de tecnologias inovadoras e métodos de trabalho associados.
O objetivo é fomentar projetos que utilizem tecnologias inovadoras para melhorar a inspeção de tráfego nas rodovias federais, com benefícios para a descarbonização e segurança. O Sandbox Regulatório é uma excelente oportunidade para concessionárias de rodovias federais que buscam testar novas soluções tecnológicas, como o uso de inteligência artificial, sensores, automação, entre outras, para melhorar a gestão do tráfego e a segurança nas rodovias, ao mesmo tempo que contribuem para a redução de emissões de carbono.
Interessados poderão enviar seus projetos e documentos até o dia 17 de fevereiro de 2025. O edital e todos os detalhes do certame estarão disponíveis no site da ANTT a partir de 3 de fevereiro.
O processo seletivo contará com etapas como análise de inscrições, divulgação de resultados e interposição de recursos, com cronograma estabelecido até a homologação final prevista para maio de 2025. As autorizações temporárias para os projetos selecionados serão divulgadas em julho de 2025.
Confira o cronograma do certame:
- Período de Inscrições: De 3 a 17 de fevereiro de 2025. Esse é o prazo para as empresas enviarem seus documentos e propostas para participar do processo seletivo.
- Divulgação do Resultado: O resultado inicial será divulgado no dia 19 de março de 2025.
- Prazo para Interposição de Recursos: As empresas que desejarem contestar o resultado têm até o 31 de março de 2025 para enviar seus recursos.
- Análise de Recursos: A ANTT terá até o 21 de abril de 2025 para analisar os recursos apresentados.
- Homologação do Resultado: O resultado final será homologado no dia 26 de maio de 2025.
Publicação no DOU e Divulgação das Autorizações Temporárias: No dia 25 de julho de 2025, a ANTT publicará as autorizações temporárias para os projetos aprovados, permitindo que as inovações sejam implementadas nas rodovias.
Mais informações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados para o e-mail da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) da ANTT: gerer@antt.gov.br.
Comissão de Sandbox Regulatório
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 30 de janeiro de 2025, a Portaria DG nº 18, que estabelece a criação de uma Comissão de Sandbox Regulatório. A comissão será responsável por coordenar o processo seletivo e acompanhar os projetos experimentais de inovação no setor de inspeção de tráfego, descarbonização e segurança nas rodovias federais.
A Comissão terá várias responsabilidades, entre elas o acompanhamento das etapas do processo seletivo, como o recebimento e análise das propostas das empresas habilitadas, além de avaliar os resultados dos experimentos após a publicação das autorizações temporárias. Também ficará responsável por elaborar relatórios e apresentar os resultados à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) e à Diretoria Colegiada da ANTT.
O processo está alinhado com o Edital Eletrônico nº 1/2025, e visa a implementação de tecnologias que melhorem a gestão e sustentabilidade da infraestrutura rodoviária.
A Comissão será composta por membros com expertise nas áreas de operações rodoviárias, investimentos rodoviários, regulação de infraestrutura rodoviária e tecnologia da informação. O grupo se reunirá mensalmente após o encerramento do processo seletivo e poderá convocar reuniões extraordinárias caso sejam identificados riscos aos experimentos em andamento.
Confira a PORTARIA DG Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Fonte: ANTT
