Ministério dos Transportes lança Consulta sobre Política Nacional de Outorgas Ferroviárias
O Ministério dos Transportes informa a abertura de consulta pública, pelo prazo de 30 dias, para recebimento de contribuições à proposta de portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas. Setor: MT – Ouvidoria – Secretaria Executiva Status: Ativa Abertura: 16/05/2025 Encerramento: 15/06/2025 Processo: 50000.030068/2024-77 Contribuições recebidas: 0 Responsável […]
