União estuda colocar R$ 639 milhões de concessão em ferrovia no ES

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A Vale vai gastar cerca de R$ 9,7 bilhões para renovar antecipadamente a concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). São mais de R$ 9,07 bilhões em investimentos que não contemplam a construção de ferrovia no Sul do Estado. Ao deixar o empreendimento capixaba de fora do pacote de obras, a União estuda a possibilidade de direcionar para o trecho entre Porto de Tubarão, em Vitória, e o Porto de Ubu, em Anchieta, os R$ 639,84 milhões que a mineradora pagará em dinheiro pela outorga.

A destinação do valor residual ainda passará por uma série de análises até que o governo federal bata o martelo. Segundo o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas, os recursos podem completar os R$ 1,8 bilhão em créditos de ICMS que a mineradora pretende usar para fazer ramal até a Samarco.

O que está certo até agora, de acordo com documentos da Audiência Pública sobre a prorrogação divulgados no site da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), são R$ 2,6 bilhões para a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que ligará o Mato Grosso a Goiás. Outros R$ 6,5 bilhões serão aplicados na redução de conflitos, na aquisição de frota, na superestrutura da via e em componentes de material rodante da EFVM.

O relatório sobre a renovação revela que a proposta de construir o trecho capixaba da EF 118, ligando Porto de Tubarão, na Capital, ao Porto Central, em Presidente Kennedy, nunca esteve presente no plano de negócios da Vitória-Minas.

Em dezembro de 2016, o então presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse que a companhia havia apresentado à ANTT uma carta de intenções para continuar a operar por mais 30 anos a Vitória-Minas e que, para isso, havia proposto fazer uma linha férrea na Região Sul do Estado como forma de pagar pela outorga.

“O empreendimento no Espírito Santo não estava no projeto. Os investimentos cruzados são estabelecido pela União, de acordo com a prioridade, com a hierarquia traçada pelo governo federal. A intenção foi sempre fazer a Fico, que é fundamental para o transporte de cargas no Centro-Oeste. A decisão foi racional”, afirma Freitas.

CRÉDITO DE ICMS

O interesse da Vale de fazer o trecho ferroviário até o Porto de Ubu com créditos de ICMS foi apresentado há um mês e meio ao governo federal. Freitas explica que o pedido já está em análise. “A proposta tem tudo para andar bem. Em breve teremos uma resposta. Caso os recursos do ICMS não sejam suficientes, podemos usar o valor residual da outorga para completar o trecho ou mesmo utilizá-lo para fazer uma segunda etapa”, diz o secretário.

De acordo com ele, ainda será estudado pelo governo federal como fazer a linha férrea chegar até Presidente Kennedy. Uma das propostas iniciais era que a VLI construísse parte da EF 118 como contrapartida na renovação antecipada da Ferrovia Centro-Altântica (FCA). “Vamos ver ainda se isso será possível, já que os recursos precisam construir todo um trecho. Não sabemos se o valor será suficiente. Mas com a Vale fazendo até Ubu, fica mais fácil viabilizar a segunda fase.”

A forma que a Vale terá que aplicar o dinheiro em investimentos para ter direito de continuar operando a EFVM pode ser analisada pela sociedade. As contribuições podem ser enviadas até o dia 24 de setembro à ANTT. A agência disponibiliza um formulário em seu site.

Além disso, serão realizadas quatro sessões: em Belo Horizonte, em 10 de setembro; Ipatinga, 12 de setembro; Vitória, 14 de setembro; e Brasília, 18 de setembro.

“Após passar pelo crivo social e também do Tribunal de Contas da União é que teremos certeza dos investimentos que serão feitos pela Vale”, afirma Freitas.

Em nota, a Vale disse que “as diretrizes gerais para a prorrogação antecipada de concessões federais nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário foram estabelecidas em junho de 2017, pela Lei 13.448, e devem ter como premissa trazer vantajosidade econômica para o país. A legislação determina que os projetos de prorrogação devem ser aprovados previamente pelo Tribunal de Contas da União. No caso das ferrovias, prevê ainda que os investimentos pelos contratados ocorram em malha própria ou naquelas de interesse da administração pública. O governo federal fez a análise do plano de negócios da EFVM e decidiu como contrapartida para renovação antecipada da sua malha pela construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre o trecho de Água Boa (MT) e Campinorte (GO). À Vale, caberá submeter a proposta final da ANTT à aprovação do Conselho de Administração da empresa”.

ENTENDA O IMPASSE

EF-118

A Estrada de Ferro Vitória-Rio (EF-118) propõe conectar o Porto de Tubarão, na capital capixaba, ao Porto do Rio (RJ), passando pelo Porto Central, em Presidente Kennedy (ES), e Porto de Açu, em São João da Barra (RJ). O Espírito Santo quer que o trecho até Presidente Kennedy seja construído com recursos da renovação antecipada da concessão da Vitória-Minas.

Renovação antecipada

A Vale informou, em 2016, o interesse de usar a renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) para fazer um ramal ferroviário no Sul do Estado. A estrutura ligaria o Porto de Tubarão, em Vitória, ao Porto Central, em Presidente Kennedy.

Fico como contrapartida

O governo federal anunciou em 2 de julho que a Vale teria que construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) como contrapartida pela prorrogação dos contratos de concessão da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás (PA), um investimento de R$ 4 bilhões.

Dentro do PPI

No dia 4 de julho, a União divulgou que o trecho capixaba da EF-118 (entre Vitória e Kennedy) foi qualificado dentro do PPI. Segundo o governo, a obra seria feita pela VLI como contrapartida pela renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.

Na Justiça

Em 12 de julho, o Estado ajuizou ação pedindo liminar para suspender a renovação antecipada da EFVM e para que os recursos sejam usados no ramal capixaba.

MPF como coautor

No dia 19 de julho, o MPF pediu à Justiça para ser coautor da ação.

No dia 24 de julho, a Vale se manifestou no processo e pediu à Justiça uma audiência de conciliação, o que foi negado pela Justiça.

Em 25 de julho, a União se manifestou na ação afirmando que ainda não estava estabelecido que a contrapartida da Vale pela EFVM seria fazer a Fico. A União ainda disse que a renovação antecipada incluiria investimentos na própria malha e que o investimento poderia ocorrer em qualquer lugar do país.

No dia 26 de julho, o juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória decidiu não suspender o andamento da renovação antecipada da EFVM por entender que o processo está em fase preliminar. E também disse que a União esvaziou os argumentos do governo do Estado. Segundo o juiz, o governo federal pode exigir que a Vale faça uma obra, como contrapartida, em qualquer lugar.

No dia 27 de julho, a Vale informa ao governo do Estado o interesse de usar créditos de ICMS para fazer ferrovia até Ubu.

Em entrevista nesta terça-feira (14/08), o secretário do PPI, Tarcísio Freitas confirma que a União estuda dar aval a Vale para fazer novo ramal ferroviário.

Fonte – Gazeta Online

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