STF prorroga suspensão de multa por greve de caminhoneiro

STF prorroga suspensão de multa por greve de caminhoneiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais duas semanas a suspensão das multas aplicadas a empresas que não cumpriram a ordem de desbloqueio imediato das rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio. Os diversos grupos que sofreram sanção vão se reunir com a Advocacia-Geral da União (AGU). Um encontro já está agendado para o dia 29. Serão organizadas representações das empresas de cargas próprias, distribuição, locação de veículos, comércio/indústria e veículos. O ministro afirmou, contudo, que não há a possibilidade de perdão às multas dadas a 151 empresas, que totalizaram R$ 715 milhões. O não pagamento, garantiu o ministro na audiência pública sobre o tema realizada ontem, só ocorrerá se consideradas procedentes impugnações que foram apresentadas – e serão avaliadas caso a caso, sublinhou. “Estou dando a possibilidade ao setor de transporte de cargas e adjacentes de realizar um acordo com a AGU no sentido de se analisar não apenas as multas, mas as causas e efeitos”, ressaltou Moraes. “É uma construção para impossibilitar que isso ocorra novamente. Nenhuma Corte do mundo admite que haja o obstáculo ao transporte livre de mercadorias e medicamentos. É absolutamente ilegal”. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu que não é possível dar uma anistia às empresas multadas. “A nossa fala vem sendo no sentido de que isso não é possível [anistiar as multas]”, disse. No começo de junho, Moraes havia atendido pedido da AGU, que recorreu ao STF após ter dificuldades para executar a decisão que determinou penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que colocassem veículos para bloquear estradas ou permanecer em acostamentos de rodovias durante as manifestações.

 

Fonte: Valor Econômico

 

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