Senado aprova MP que cria programa de concessões de Temer
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O plenário do Senado aprovou na noite dessa quinta-feira, 8, a medida provisória 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que expande o programa de concessões públicas para áreas de infraestrutura e permite outras medidas de desestatização. Após votação expressiva para o governo, com 44 a 5 votos, a matéria vai à sanção.
O projeto é a segunda medida provisória enviada pelo governo Michel Temer, sendo a primeira a reforma ministerial. De acordo com o texto, será criado um Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, além do cargo de secretário-executivo do PPI, que é ocupado por Moreira Franco, braço direito de Temer. A proposta autoriza ainda o BNDES a constituir e participar do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep), criado para patrocinar a proposta.
O texto aprovado pelo Senado é um substitutivo do senador Wilder Morais (PP-GO), que determina que os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes públicos de execução e controle nas esferas federal, estatal e municipal. O senador aceitou nove emendas de parlamentares à proposta. Entre elas, a sugestão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que restringe privatizações de estatais como a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Divergências. Os senadores do PT se posicionaram contra o projeto e criticaram a proposta de privatização. “Essa medida provisória poderia ser chamada de privataria tucana à moda Temer”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
De acordo com a oposição, o projeto tem pelo menos três pontos que considerados inadequados para a administração pública. O senador José Pimentel (PT-CE) alega que o texto autoriza o secretário-executivo do PPI a editar decretos, função exclusiva do presidente da República; encurta prazos do licenciamento ambiental facilitando empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente; além de repassar para o governo os prejuízos de parcerias que possam vir a não funcionar.
De fato, o projeto cria o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (Faep), que contará com a participação do BNDES e de montantes arrecadados com as desestatizações. Entretanto, caso haja prejuízos nos empreendimentos, esses serão cobertos pelo Fundo. “Se tiver lucro, fica com quem investiu. Mas se der prejuízo, é coberto por esse fundo, com dinheiro público”, criticou o senador.
O líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), comparou a proposta ao Programa Nacional de Desestatização do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo o petista, entregou setores estratégicos do País à iniciativa privada. “Esse é um programa de privatização e desnacionalização. É muito diferente do programa de concessão do governo Dilma, que limita o capital estrangeiro. Os senhores estão desesperados para entregar tudo”, acusou.
O líder do governo Temer no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), alegou que o programa não vai privatizar setores de saúde ou educação e defendeu que o objetivo é aquecer o setor de infra-estrutura. “É uma área em que precisamos urgentemente de investimentos.”
Fonte: Estadão
