Rumo avança em renovação do contrato

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Três semanas após a publicação da MP 752, medida provisória que trata de novas regras nas concessões de infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abrirá audiência pública para discutir a prorrogação por 30 anos do contrato da Malha Paulista. Operada pela Rumo, empresa que pertence ao grupo Cosan, a ferrovia tem sua concessão expirando em 2028.

O aviso de abertura da audiência pública deve sair no Diário Oficial da União no início da semana que vem, provavelmente na segunda-feira. Haverá duas reuniões presenciais: uma em São Paulo, no dia 24 de janeiro, e outra em Brasília, no dia 26. O prazo para contribuições de interessados no processo será de 45 dias.

Em troca da prorrogação antecipada do contrato, a Rumo terá que investir R$ 4,7 bilhões na modernização dos trilhos. Além da exigência de investimentos, o Valor apurou que a ANTT pretende impor um pagamento de outorga em torno de R$ 1 bilhão, dividido em parcelas anuais e feito ao longo das próximas três décadas.

O montante precisará ser depositado na conta única do Tesouro Nacional. Esses valores ainda são preliminares e podem mudar, dependendo das discussões.

A outorga foi incluída na proposta inicial de renovação do contrato porque as receitas projetadas pela ANTT até 2058 são mais do que suficientes para amortizar os novos investimentos da Rumo e garantir uma taxa interna de retorno (TIR) de 11,04% – fixada para as concessões prorrogadas.

Para o presidente da Rumo, Julio Fontana Neto, as diretrizes da agência reguladora para renovar o contrato de concessão devem vir em linha com suas expectativas. Ele aponta que o valor das prestações anuais de outorga, por exemplo, ficará bastante próximo ao que a empresa já deposita como arrendamento da malha.

“Não esperávamos nada diferente disso”, disse o executivo, com a ressalva de que ainda só tem uma sinalização do teor dos documentos da ANTT, mas espera os detalhes. “O volume de investimentos é muito pesado e tínhamos como premissa não pagar mais [outorga] do que pagamos hoje”, acrescentou Fontana.

Segundo ele, o cronograma indica que seria possível assinar a prorrogação do contrato no fim do primeiro trimestre. “Acredito que estamos chegando a um bom termo para a companhia, o governo e a sociedade”, afirmou.

Essencial para o escoamento da produção agrícola, a ferrovia terá sua capacidade de transporte aumentada dos atuais 30 milhões de toneladas/ano para 75 milhões. O tempo necessário para percorrer os 820 quilômetros da Malha Paulista, até Santos, diminuirá de 59 horas para 46 horas.

A audiência pública colocará à disposição dos interessados não apenas a minuta do contrato e o plano de investimentos da Rumo, mas uma série de problemas herdados da ALL, que operava a ferrovia até um acordo de compra do controle pelo grupo Cosan, no início de 2014, e oficializado pelo Cade (órgão antitruste) em abril de 2015. Entre esses pontos está a grande quantidade de multas recebidas da agência por descumprimento de normas contratuais.

Desde sua criação, em 2001, a ANTT contabiliza 147 processos sancionatórios contra a ferrovia, mas a grande maioria sem qualquer efeito prático para punir as irregularidades verificadas pela autarquia responsável por fiscalizar o setor. Pelo menos 78 processos foram suspensos pela Justiça, o que fez o governo recolher menos de 7% das penalidades financeiras aplicadas. Até hoje, foram arrecadados R$ 893 mil com as multas à Malha Paulista, enquanto que os processos suspensos judicialmente acumulam R$ 14,5 milhões. De acordo com a ANTT, outras 23 ações estão em fase de instrução e sem decisão final no âmbito administrativo.

Instalada nesta semana, a comissão especial do Congresso que fará a análise da MP 752 terá o deputado Sergio Souza (PMDB-PR) como relator. Com o recesso legislativo, a comissão só deve funcionar a partir de fevereiro. Foram apresentadas 90 emendas à medida provisória. Uma das mais importantes, para o setor ferroviário, tenta mudar a exigência de que metas de produção e segurança tenham sido cumpridas em pelo menos três dos cinco anos anteriores ao pedido de prorrogação.

Esse artigo da MP impediria o avanço na renovação de concessões de três ferrovias: Malha Oeste, Malha Sul e a antiga Transnordestina. As duas primeiras também sob operação da Rumo. Uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) propõe modificar o conceito, com a adoção de só um dos dois critérios para estender os contratos.
Fonte – Valor Econômico

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