Relicitações vão excluir empresa que devolver concessão
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Os atuais concessionários que optarem por devolver suas concessões para nova licitação não poderão participar dos futuros leilões do mesmo empreendimento.
A decisão fará parte da medida provisória que o governo do presidente Michel Temer vai apresentar ao Congresso Nacional para tentar reorganizar os contratos de concessões vigentes no país que estão em dificuldades financeiras para cumprir com suas obrigações, conforme a Folha antecipou.
O documento também vai determinar que as atuais concessionárias fiquem no comando dos serviços até que o novo vencedor assuma o controle do negócio.
A Folha apurou que a medida provisória deverá ser divulgada até o fim do mês e permitirá não só relicitar as concessões que estão em crise financeira como também renegociar prazos e tarifas de outras que não estejam em dificuldade, mas que se proponham a fazer investimentos não previstos no contrato.
Assessores presidenciais afirmam que o governo ainda não fechou o texto porque precisa encontrar uma solução jurídica para a situação das dívidas dos concessionários com os bancos.
Um grupo de seis concessionárias tem dívidas de R$ 4,5 bilhões com os bancos porque pegou emprestados recursos de curto prazo para pagá-los com empréstimo de longo prazo.
Mas o empréstimo mais longo não saiu nas condições previstas, e as empresas não têm como quitar os valores. As companhias acusam o BNDES de ter “enganado” os compradores, e o banco defende-se dizendo que não havia garantia do empréstimo e que os requisitos a serem cumpridos pelos concessionários não foram respeitados.
Assim, se os atuais concessionários devolvessem as concessões antes do novo leilão, os bancos seriam obrigados a antecipar a liquidação judicial dessas dívidas, o que representaria prejuízos para o sistema financeiro.
Para evitar essa situação e garantir o pagamento das dívidas, os concessionários atuais, ao serem indenizados pelos investimentos já realizados nos empreendimentos relicitados, terão primeiro de usar os recursos para pagar dívidas com os bancos.
FÓRMULA
O governo agora busca uma fórmula jurídica que mantenha o atual concessionário à frente do negócio até que o novo dono o assuma, após o leilão da relicitação.
Dentro do governo, chegou a ser defendido que o atual dono da concessão, depois de devolvê-la, poderia participar do novo leilão. A avaliação, porém, é que isso seria encarado como operação do governo para salvar as empresas.
Os problemas mais graves são com as concessões dos grupos Odebrecht (aeroporto do Galeão e BR-163/MT) e OAS (BR-040/DF-MG). As empresas não conseguiram nenhum financiamento de longo prazo devido ao envolvimento com a Operação Lava Jato. O governo considera que elas não terão como cumprir com as obrigações.
Para uma outra concessão, a da BR-153/GO-TO, a solução será encerrar o contrato com a atual concessionária, o grupo Galvão, já que as obras nem se iniciaram.
LISTA DAS CONCESSÕES
Confira os 25 projetos que integram o programa de concessões e privatizações
Aeroportos
Previsão do edital: 4º tri.2016
Aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre)
Aeroporto Hercílio Luz (Florianópolis)
Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães (Salvador)
Aeroporto Pinto Martins (Fortaleza)
Ferrovias
Previsão do edital: 2º sem.2017
EF-151 SP/MG/GO/TO Norte-Sul
EF-170 MT/PA Ferrogrão
EF-334/BA Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste)
Rodovias
Previsão do edital: 1º sem.2017
BR-364/365, entre GO e MG
BR-101/116/290/386, no RS
Portos
Previsão do edital: 4º tri.2016
Terminais de Combustíveis de Santarém
Terminal de Trigo do Rio de Janeiro
Usinas hidrelétricas
Previsão do edital: 2º sem.2017
São Simão (entre MG e GO)
Miranda (MG)
Volta Grande (MG)
Distribuição de energia elétrica
Previsão do edital: 2º sem.2017
Cia. de Eletricidade do Acre
Centrais Elétrica de Rondônia
Amazonas Distribuidora de Energia
Boa Vista Energia
Cia. de Energia do Piauí
Cia. Energética de Alagoas
Minas e energia
Previsão do edital: 2º sem.2016
4ª rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão
Previsão do edital: 1º sem.2017
14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão
2ª rodada de licitações sob o regime de partilha de produção (áreas unitizáveis)
Ativos da CPRM (Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais): fosfato (Miriri, PE/PB); cobre, chumbo e zinco (Palmeirópolis, TO); carvão (Candiota, RS) e cobre (Bom Jardim, GO)
Saneamento (BNDES)
Previsão do edital: 2º sem.2017
Cedae (RJ)
Caerd (RO)
Cosanpa (PA)
Caixa
Previsão do edital: 2º sem.2017
Lotex – loteria instantânea (privatização)
Governo busca ‘saída amigável’ em concessões
Estadão – Ideia é tentar retomar os projetos cujas concessionárias estejam com dificuldade para honrar os contratos, mas risco de judicialização é grande
O governo quer “limpar” o estoque de concessões problemáticas leiloadas na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas deverá enfrentar a resistência das empresas que, mesmo com dificuldades em cumprir seus contratos, não estão dispostas a utilizar a “saída amigável” dos empreendimentos proposta pelo governo. Os dois lados falam em diálogo, mas admitem que é elevado o risco de que o governo tenha de enfrentar ações na Justiça.
Em sua maior parte, os empreendimentos leiloados no governo Dilma avançaram. Rodovias e aeroportos realizaram um bom conjunto de investimentos – uma grande parte com financiamentos de caráter emergencial liberados pelo BNDES, os empréstimos-ponte. Mas esse dinheiro acabou. Pior: as concessionárias agora precisam pagar ao banco. Há um estoque estimado de R$ 4 bilhões em financiamentos desse tipo a receber.
Isso não seria problema, dizem as concessionárias, se o BNDES tivesse liberado o financiamento de longo prazo prometido à época dos leilões. Mas, em boa parte dos projetos, esse dinheiro não saiu. Seja porque as concessionárias são as construtoras que viraram alvo de investigação da Lava Jato, seja porque os cálculos que elas fizeram para dar suas ofertas no leilão não consideraram a recessão que se abateu sobre o País. Sem dinheiro, as concessionárias não poderão investir o que prometeram.
“Há um conjunto de fatores que leva à inexequibilidade do contrato”, disse o secretário de Coordenação de Projetos do PPI, Tarcísio Freitas, citando a Lava Jato, a crise e os lances “irresponsáveis” de algumas concessionárias nos leilões. “Isso acaba caminhando para a caducidade.” Ou seja, à rescisão do contrato, mas não sem antes uma longa batalha na Justiça.
Para evitar esse caminho, o governo tentará que concessionários que não estão bem deixem amigavelmente seus negócios, devidamente indenizados. E estes seriam novamente leiloados. Mas as concessionárias não estão inclinadas a abrir mão e apostam em negociações para reequilibrá-los. Essa possibilidade existe na lei. Porém, para o governo, não é suficiente para torná-las viáveis. As oportunidades de negócios em infraestrutura no Brasil serão o centro de dois encontros do presidente Michel Temer com investidores e empresários, nesta semana, em Nova York.
Candidatas. A concessão da rodovia BR 153, que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), é apontada como “candidatíssima” a ser devolvida ao governo, segundo se avalia no mercado. Arrematada em maio de 2014 pelo grupo Galvão, ela evoluiu pouco, porque não obteve sequer o empréstimo-ponte do BNDES. Relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborado em junho atesta que, com exceção de uma operação tapa-buraco, as obras estavam todas paralisadas. Procurado, o grupo Galvão não se manifestou.
Em outros casos, as dificuldades não são tão evidentes. O secretário de Coordenação de Projetos do PPI, Tarcísio Freitas, já afirmou publicamente que, na sua opinião, o Rio Galeão seria um exemplo típico de concessão que deve passar por nova licitação, pela impossibilidade de as contas fecharem.
A outorga do Galeão, cuja concessão foi arrematada por um consórcio formado por Odebrecht, Changi (de Cingapura) e Infraero, foi de R$ 19 bilhões. A cifra, disse Freitas, é próxima daquela paga pelo concessionário do aeroporto de Guarulhos. “Mas o movimento em Guarulhos é quase o dobro”, frisou. A empresa, porém, não tem intenção de sair do negócio.
Ela informou que entrará com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, no qual se compromete a pagar os R$ 19 bilhões, mas de outra forma. Em vez de recolher parcelas iguais de aproximadamente R$ 900 milhões ao ano, como previsto, propõe pagar menos nos primeiros anos, quando há mais investimentos, e mais nos anos seguintes.
A concessionária alega que seu fluxo de caixa foi afetado pela retração econômica e pela falta de liberação do financiamento de longo prazo do BNDES. Porém, diz estar “confiante que será possível chegar a um entendimento entre as partes para dar o necessário reequilíbrio ao contrato, a fim de garantir sua continuidade de forma sustentável permitindo, assim, a constante melhoria e crescimento do aeroporto para os seus passageiros”, afirmou a empresa.
Desde o início da concessão, em abril de 2014, a Rio Galeão investiu pouco mais de R$ 2 bilhões no aeroporto, para construir o Pier Sul, uma nova alameda de serviços e outras melhorias necessárias para atender ao fluxo de passageiros na Olimpíada e, principalmente, na Paralimpíada.
Fonte – Folha de São Paulo
