Projeto de renovação da MRS deve ser enviado ao TCU em outubro
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A documentação para a renovação antecipada do contrato de concessão da MRS deve ser enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na segunda quinzena de outubro. A previsão é do secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira. Segundo ele, MInfra e ANTT estão finalizando os ajustes na documentação. Entre os assuntos pendentes de análise estão a decisão pelos investimentos obrigatórios por parte da concessionária e a avaliação de impacto regulatório na Ferradura de Santos.
A Ferradura de Santos está no centro das discussões de um novo modelo de gestão para a Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), capitaneadas pela Autoridade Portuária de Santos (SPA, na sigla em inglês). Na audiência pública virtual sobre o projeto, organizada em fevereiro deste ano, foi colocada à mesa a possibilidade de integração das linhas de acesso ao Porto (concessionadas à MRS) à Fips (leia mais aqui).
“Não temos uma decisão tomada, mas não é o que nos parece possível e nem o caminho que estamos seguindo. A ideia é manter a Ferradura dentro da concessão da MRS, ou seja, continuar com a nossa linha original de raciocínio. Mas a ANTT vai nos apresentar a análise de impacto regulatório para termos argumentos para concluir isso”, afirmou Marcello da Costa.
Segundo o secretário, a renovação da MRS é “um belíssimo projeto”, que incluirá a construção de terminais intermodais, além de investimentos no transporte de contêineres e carga geral e no projeto de segregação de vias na Grande São Paulo.
Fonte: Revista Ferroviária
