Projeto Crescer pretende impulsionar investimentos
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Projeto do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) remodela modelo de concessões para aumentar a concorrência entre empresários e melhorar a transparência dos contratos.
O governo lançou nesta terça-feira (13) o Projeto Crescer, cujo objetivo é reformular o modelo de concessões no Brasil, além de fortalecer a segurança jurídica, a estabilidade regulatória e modernizar a governança. Na prática, o projeto possibilitará oportunidades de negócios e ajudará o Brasil a retomar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta, que é encabeçada pela Secretaria de Parceria de Programas de Investimentos, criará as condições necessária para reorganizar a economia e para que o País possa voltar a gerar emprego e renda.
O projeto é baseado em 10 diretrizes que garantiram que as concessões ocorram dentro de um “espírito de concorrência” entre empresários e transparência e previsibilidade por parte do governo.
A partir desse novo modelo, as concessões serão conduzidas sobre o máximo rigor técnico. “Só irão ao mercado os projetos com robustez, consistência e capacidade efetiva de gerar retorno à sociedade e aos investidores”, explicou o texto de apresentação do projeto.
Transparência em contratos de concessão
A secretaria do PPI informou ainda que, entre outros objetivos do projeto, pretende-se evitar aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos. Os projetos terão de garantir as condições de logística e de energia para melhorar a vida da população e reduzir os custos para o País.
Para ampliar a segurança jurídica, todo os contratos terão indicadores claros, com cláusulas de desempenho que protegerão o usuário ao fixar a qualidade do serviço. Os investidores ainda saberão quais metas deverão atingir.
As agências reguladoras voltarão a ter papel efetivo e os editais só serão lançados depois de passar por debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, todos os editais serão publicados em português e inglês.
Mudança no prazo de edital de concessões
Entre as novas regras, ficou determinado que o prazo entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas será superior a 100 dias, o que permitirá que um número maior de investidores se prepare para participar das concorrências.
A secretaria do PPI também informou que só irão à concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada. Com isso, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou diretrizes para obtenção dessa licença. Também foi alterada a forma de contratação dos financiamentos de longo prazo.
Fonte: Portal do Planalto, com informações da secretaria do PPI
