Prioridades legislativas do ano na infraestrutura

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Prioridades legislativas do ano na infraestrutura

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Valor Econômico – Um grupo de dez associações empresariais pretende levar nos próximos dias aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um apelo para que sete projetos de lei em fase adiantada de análise sejam colocados para votação.

A avaliação do setor privado é que esses projetos são essenciais para acelerar o investimento em infraestrutura no país e já estão com tramitação muito avançada para ficarem abandonados em um ano eleitoral. O trabalho de organizar a lista de prioridades legislativas coube ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que obteve um compromisso de apoio de vários parlamentares – da esquerda à direita – para essa iniciativa. Ele já pediu agenda para Lira e para Pacheco, junto com as entidades empresariais, na expectativa de sensibilizá-los.

Sete propostas são elencadas como prioritárias: a criação das debêntures de infraestrutura, a simplificação do licenciamento ambiental, a securitização de créditos tributários dos entes federativos, a modernização do setor elétrico, a nova política pública de mobilidade urbana, as regras para substituição dos diretores de órgãos reguladores, o marco das PPPs e concessões.

Setor privado vai a Lira e Pacheco com lista de prioridades

“Essa é uma agenda de Estado, não se limita à política e não está vinculada a quem vai ser governo ou oposição em 2023”, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, um dos participantes da articulação.

Para ele, apesar de mais curto, 2022 não precisa e nem deveria ser um ano perdido na Câmara e no Senado. “Eu vejo uma janela, mais ou menos até maio, para aprovar projetos relevantes em ano de eleições. Tem um monte de gente querendo aproveitá-la. Quem chegar na frente, tem mais chances”, acrescenta o executivo.

Além da CBIC, fazem parte da iniciativa: a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), as associações que representam concessionárias de rodovias (ABCR) e de ferrovias (ANTF), água e esgoto (Abcon), de limpeza pública (Abrelpe), de aterros sanitários e tratamento de resíduos (Abetre), fabricantes de máquinas e equipamentos (Abimaq), o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e seu braço para discutir questões ambientais (Fmase).

É difícil apontar, entre as prioridades da lista, uma mais importante do que outras. No entanto, muitos executivos colocam como especialmente relevante o PL 2.646/2020, que institui uma nova modalidade de debêntures para fomentar projetos de infraestrutura.

As debêntures incentivadas, que surgiram em 2011, têm substituído cada vez mais o BNDES como financiamento à infraestrutura. Elas dão isenção de Imposto de Renda para quem compra os papéis. Para fundos de pensão, que já não recolhem o tributo ao aplicar recursos para o pagamento de benefícios no futuro, não há vantagem. É a grande fonte de recursos que ainda não entrou e pode fazer a diferença no setor.

O “pulo do gato” no projeto é alocar o incentivo fiscal não no cotista, mas sim nos emissores dos papéis. Eles poderão deduzir do IRPJ e da CSLL 130% dos juros pagos às debêntures. A intenção é que essa margem maior possa transformar-se em remuneração mais apetitosa aos investidores.

Outro ponto é a possibilidade de emissão de títulos no exterior, em moeda estrangeira, afastando o risco cambial para a atração de capitais estrangeiros. O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, foi aprovado na Câmara. Está agora no Senado. Falta só o parecer, em plenário, do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Jardim, que tem coordenado os esforços para impulsionar essa agenda de projetos, nota que o programa de concessões federais efetuou 115 leilões no triênio 2019-2021 – gerando R$ 125 bilhões em outorgas e mais de R$ 500 bilhões em compromissos de desembolsos.

O investimento total em infraestrutura, porém, mantém- se abaixo de 2% do PIB. É menos da metade do que o Brasil precisa, em um período de dez anos seguidos, para diminuir seus gargalos. No fim de 2018, às vésperas de assumir o novo governo, a então equipe de transição impunha-se como meta dobrar os aportes anuais em infraestrutura e alcançar a marca de R$ 250 bilhões por ano em 2022. Estamos muito longe disso. Em 2020, segundo números da Inter.B Consultoria, foram apenas R$ 115,2 bilhões.

“O Parlamento precisa propor, alterar e modernizar legislações que impactam os investimentos em infraestrutura antes que todo o foco das ações políticas se volte para as eleições”, defende Jardim.


Jair Bolsonaro vetou, em janeiro, a volta do Reporto. Esse regime tributário vigorou de 2004 a 2020. Previa a isenção de IPI, de PIS/Cofins e de tarifas de importação em caso de equipamentos sem similar nacional. Sem ele, gasta-se até 42% mais para investimentos em portos e ferrovias. Com o mesmo desembolso, a empresa compra menos portêineres ou trilhos e recolhe mais imposto.

Na segunda-feira, Bolsonaro recebeu integrantes da Coalizão Empresarial Portuária. Criticou a área econômica e garantiu que trabalhará pela derrubada do veto que ele próprio assinou. A previsão de executivos é que o dispositivo seja votado pelo Congresso no dia 8 de março.

Fonte: Revista Ferroviária /  Valor Econômico

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