Porto de Itajaí: documentação sobre concessão do porto está disponível para consulta

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Documentos técnicos podem ser acessados pela página da Audiência Pública nº 5 de 2022

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que disponibilizou o acesso aos documentos que foram enviados ao Tribunal de Contas da União relativos à concessão do Porto de Itajaí (SC).

Os interessados na licitação portuária podem visualizar e fazer download dos arquivos relacionados à Audiência Pública nº 05/2022 no menu “Participação Social” ou acessando o link: https://nuvem.antaq.gov.br/index.php/s/LtI4mUCmP69N16z .

Concessão

A concessão permitirá ao futuro concessionário administrar o porto e operar contêineres, prestando serviços diretamente aos usuários dos portos (embarcadores, exportadores e importadores). As principais cargas conteinerizadas a serem transportadas, são: carnes, principalmente de aves, e madeiras.

Os investimentos previstos para adequação da infraestrutura somam R$ 2,9 bilhões, que deverão ser feitos ao longo da vigência do contrato – 35 anos, prorrogável até o limite de 70 anos, a critério do Ministério da Infraestrutura. O valor mínimo de outorga para participar do leilão será de R$ 1,00 (um real). 

Fonte: ANTAQ

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