PLS 261: transição de concessão para autorização só para ferrovias ociosas
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O senador e relator na Comissão de Infraestrutura do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 261 , Jean Paul Prates (PT-RN), disse que foi retirado da pauta a possibilidade de ferrovias hoje concessionadas e em plena operação migrarem para o regime de autorização. A proposta é que apenas aquelas que estão ociosas possam fazer essa transição.
”Entendemos que daria muita polêmica e poderia até sacrificar toda lei, todos os ganhos poderiam ser sacrificados por uma eventual contestação judicial ou até dentro da própria análise de constitucionalidade durante o tramite legislativo. Transferir de concessão para autorização tem vários aspectos no meio da conta, por exemplo, dos bens que são reversíveis”, disse Prates durante a participação no Webinar nos Trilhos, no dia 7 de agosto.
O senador explicou, no entanto, que o projeto prevê a possibilidade de a empresa devolver a concessão, no caso de uma ferrovia existente e ociosa, e apresentar um projeto de autorização, sob avaliação do governo. ”Mas atenção, isso é só no caso das ferrovias ociosas devolvidas. Então acaba a concessão e começa uma autorização nova que pode ser inclusive do operador anterior sem problema nenhum. Não havia porque exclui-lo, porque na verdade, a ferrovia pode estar ociosa porque no modelo de concessão não está sendo economicamente viável, mas na autorização pode ser”.
Segundo Prates, uma das vantagens dessa migração de regime seria a redução de custos de um eventual novo projeto, em função da possibilidade de aproveitamento da faixa de domínio do trecho. ”A servidão já é de grande valor, pode chegar a 1/3 do valor do projeto incluindo as negociações e as indenizações para passar uma servidão nova. Então será possível pegar aquele trecho e apresentar um projeto para autorização”.
Fonte: Revista Ferroviária
