Parlamentares avaliam nesta quarta MP que cria Programa de Parceria de Investimentos

Parlamentares avaliam nesta quarta MP que cria Programa de Parceria de Investimentos

Parlamentares avaliam nesta quarta MP que cria Programa de Parceria de Investimentos

Notícias

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) será examinado nesta quarta-feira (3), a partir das 14h30, pela comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 727/16, editada nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer. A reunião será realizada plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal.

A MP criou o programa voltado para tornar “mais ágeis” as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar “entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado”.

O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, diz o governo, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis, e fortalece o papel regulamentador do Estado e a autonomia das agências reguladoras, para expandir a oferta de infraestrutura.

A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, instância de assessoramento imediato do chefe do Executivo. A medida também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos. Ainda estabeleceu como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

Integrantes do conselho
O conselho, presidido pelo presidente da República, é integrado, com direito a voto, por um secretário-executivo, que desempenha também o papel de secretário-executivo do próprio PPI; pelo ministro chefe da Casa Civil; pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Meio Ambiente; e ainda pelo presidente do BNDES.

Antes da deliberação do presidente, o conselho emitirá parecer sobre as propostas de parcerias apresentadas por ministérios setoriais ou pelos chamados conselhos setoriais. Serão convidados a participar das reuniões do conselho, sem direito a voto, os ministros setoriais responsáveis pelas propostas ou matérias em exame e, quando for o caso, os dirigentes máximos das entidades reguladoras competentes e o presidente da Caixa Econômica Federal.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE). O senador Wilder Morais (PP-GO) é o relator da MP, que tramita em regime de urgência, e teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de agosto.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Posts Relacionados

ANUT participará do evento P3C PPP e Concessões no Painel sobre RCR!

27/01/2023

Notícias

ANUT participará do evento P3C PPP e Concessões no Painel sobre RCR!

🗓️ Confira as datas: 27 de Fevereiro | Abertura e Premiação | Presencial | B3 28 de Fevereiro | Conferência | Presencial | Centro de Convenções Frei Caneca 🚨Informações https://lnkd.in/dnytsxEc

Saiba mais
Free Flow tem início na BR-101/RJ (Rio-Santos) na segunda-feira (30/1)

27/01/2023

Notícias

Free Flow tem início na BR-101/RJ (Rio-Santos) na segunda-feira (30/1)

Após o período de testes e ajustes nos equipamentos, cobrança efetiva deve acontecer a partir de março A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR RioSP, concessionária responsável pela BR-116/101/RJ/SP, iniciam, […]

Saiba mais
ANTT abre Audiência Pública sobre o Vale-Pedágio obrigatório

23/01/2023

Notícias

ANTT abre Audiência Pública sobre o Vale-Pedágio obrigatório

A sessão pública acontece dia 13/2   AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 3 que comunica a realização da Audiência Pública nº 2/2023 sobre a proposta de revisão e atualização da […]

Saiba mais