Parlamentares avaliam nesta quarta MP que cria Programa de Parceria de Investimentos
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O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) será examinado nesta quarta-feira (3), a partir das 14h30, pela comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 727/16, editada nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer. A reunião será realizada plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal.
A MP criou o programa voltado para tornar “mais ágeis” as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar “entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado”.
O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, diz o governo, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis, e fortalece o papel regulamentador do Estado e a autonomia das agências reguladoras, para expandir a oferta de infraestrutura.
A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, instância de assessoramento imediato do chefe do Executivo. A medida também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos. Ainda estabeleceu como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.
Integrantes do conselho
O conselho, presidido pelo presidente da República, é integrado, com direito a voto, por um secretário-executivo, que desempenha também o papel de secretário-executivo do próprio PPI; pelo ministro chefe da Casa Civil; pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Meio Ambiente; e ainda pelo presidente do BNDES.
Antes da deliberação do presidente, o conselho emitirá parecer sobre as propostas de parcerias apresentadas por ministérios setoriais ou pelos chamados conselhos setoriais. Serão convidados a participar das reuniões do conselho, sem direito a voto, os ministros setoriais responsáveis pelas propostas ou matérias em exame e, quando for o caso, os dirigentes máximos das entidades reguladoras competentes e o presidente da Caixa Econômica Federal.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE). O senador Wilder Morais (PP-GO) é o relator da MP, que tramita em regime de urgência, e teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de agosto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
