Para evitar alta de impostos, proposta de Orçamento eleva receitas com concessão
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O governo do presidente interino Michel Temer deve elevar a projeção de receitas com concessões e outorgas na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, que será encaminhada pela equipe econômica amanhã, segundo fonte da equipe econômica. A medida foi a saída encontrada pelos técnicos do governo para não haver elevação de impostos no próximo ano.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já fez algumas declarações públicas dizendo que as receitas com concessões e o programa de privatizações deveriam contribuir com algo entre R$ 30 e 35 bilhões para as contas públicas em 2017.
Os recursos com concessões e privatizações são essenciais para que a equipe econômica consiga fazer o esforço adicional de R$ 55 bilhões e atingir um déficit primário no governo central de R$ 139 bilhões, como divulgado na apresentação da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017. A PLDO não explicava como o governo federal chegaria a uma receita adicional de R$ 55 bilhões, o que só irá acontecer com a proposta de Orçamento.
Também deverá ajudar a alavancar as receitas de 2017 o fato de o governo ter anunciado que revisou de 1,2% para 1,6% a previsão de crescimento econômico para o próximo ano.
“Nós conseguimos receitas de outras fontes que foram suficientes para complementar R$ 55 bilhões sem a necessidade de aumento de impostos”, explicou uma fonte, destacando que seria elevada a estimativa de receitas com concessões e outorgas. Não há previsão de aumento de receitas com dividendos.
Ontem de manhã, Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (interino do Planejamento) se reuniram para discutir a proposta para o Orçamento do ano que vem.
O ministro do Planejamento evitou falar sobre detalhes da proposta de Orçamento de 2017 e disse apenas que será encaminhada amanhã ao Congresso Nacional. Segundo ele, seria um desrespeito com o Poder Legislativo antecipar qualquer número.
“A gente entra numa fase mais operacional de produzir os textos”, contou. Ele espera que o ministro da Fazenda, que deve viajar para China para participar de reunião do G-20, participe da divulgação da proposta orçamentária.
Fonte: Valor Econômico / Revista Ferroviária
