Novas regras devem evitar ação de cartéis
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O governo do presidente em exercício, Michel Temer, quer impedir a ação de cartéis e a adoção de práticas contrárias à livre concorrência nas próximas concessões em infraestrutura. O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, esteve nesta quarta-feira, 10, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pediu sugestões de regras a serem incluídas nos próximos editais.
“Olhando as concessões do passado, fica claro que não foi um ambiente onde a concorrência fosse algo que se perseguisse”, disse o secretário. “Basta olhar os resultados dos leilões, e ver em todas as áreas as presenças dos mesmos em portos, óleo e gás e rodovias.”
Uma das frentes de investigação da operação Lava Jato é a atuação de um suposto cartel formado pelas grandes construtoras na primeira etapa do Programa de Investimentos e Logística (PIL), lançado pela presidente afastada Dilma Rousseff.
Outro problema é o fato de a construtora integrante do grupo concessionário ser também a contratada para fazer as obras exigidas na concessão.
Moreira Franco disse que não há como proibir a participação de construtoras nos leilões. “Mas podemos adotar regras que tornem isso mais transparente.” O presidente interino do Cade, Márcio de Oliveira Júnior, disse que há mecanismos que ajudam a prevenir essa prática, chamada de contrato com partes relacionadas.
Esse ambiente desfavorável à livre concorrência, disse o secretário, afasta grupos interessados em participar dos leilões. “Isso causa, no exterior, muitas dúvidas, muita suspeita”. Uma providência será a tradução dos editais para o inglês e dar tempo maior até o leilão para que concorrentes estrangeiros possam estudar os projetos com calma.
Fonte: Estadão / Revista Ferroviária
