‘Neste momento é importante’, diz futuro ministro sobre tabela de frete
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Lei que obriga a prática de valor mínimo para o frete rodoviário divide setor produtivo e caminhoneiros
Para Freitas, o tabelamento do frete rodoviário é uma medida importante e emergencial mas não permanente.
O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, manifestou-se favoravelmente à manutenção do frete mínimo. Mas destacou que uma solução definitiva sobre essa questão só se dará com a retomada do crescimento econômico. “Neste momento é importante, neste momento é muito importante”, disse, sobre o tabelamento de preços mínimos para o transporte rodoviário.
A declaração foi dada em coletiva realizada nesta quinta-feira (29/11), no Palácio do Planalto, após o lançamento de 17 editais para a concessão de ferrovias, aeroportos e terminais portuários. O evento, que contou com a presença do presidente Michel Temer, foi o último lançamento de editais da área de transportes do governo atual. Freitas é secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) de Temer e foi escolhido como ministro da Infraestrutura pelo presidente eleito Jair Bolsonaro nesta terça-feira (27/11).
“É importante fazer com que ele aconteça. Para a gente prestigiar essa categoria que é tão importante para nós”, disse o futuro ministro, sobre o frete mínimo e a respeito dos caminhoneiros. “E aí a gente vai começar a trabalhar outras pautas. A solução definitiva dessa questão vai se dar com o crescimento econômico, com a geração de demanda e um novo reequilíbrio do mercado”, destacou, classificando o tabelamento como uma medida emergencial mas não permanente.
“Vamos olhar com muita atenção essa questão dos caminhoneiros. A gente esteve ontem à tarde reunido com eles, então nós vamos estruturando aos poucos para que a gente possa fazer um bom papel, contribuir para o país nesses próximos anos”, disse.
O setor produtivo, de uma maneira geral, posiciona-se contra o tabelamento desde a sua instituição, em maio deste ano. O entendimento é de que o frete mínimo traz prejuízos e eleva preços dos produtos, afetando a exportação e toda a sociedade. Por sua vez, caminhoneiros denunciam a baixa remuneração a que são submetidos, muitos até mesmo pagando para trabalhar, assim como a vulnerabilidade na hora de negociar o valor do trabalho sem um preço mínimo estabelecido. O tabelamento surgiu como solução de emergência, em resposta à greve que parou o país na metade do ano.
O frete mínimo é atualmente regulado pela Lei nº 13.703. A norma permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcule o valor de referência mínimo a ser praticado em todo território nacional.
Em caso de descumprimento do piso, a agência pode aplicar multas de até R$ 15 mil. Algumas operações de fiscalização já foram realizadas, mas a autarquia ainda não aplicou nenhuma multa, apenas orientou motoristas e alertou contratantes do serviço.
Leilões em 2019
Freitas garantiu a realização das 17 concessões de infraestrutura de transportes anunciados por Michel Temer. Os editais lançados agora contemplam a realização dos leilões somente na segunda quinzena de março de 2019. Ou seja, já durante o governo Bolsonaro.
“Está se dando um grande passo aqui, ficando um grande ensinamento para o país que é tratar essas questões que são importantes como questões de Estado. É importante para o Brasil ter a Ferrovia Norte-Sul, é importante para o Brasil ter o arrendamento dos portos, é importante ter a concessão de novos aeroportos. Então não há a menor possibilidade de isso ficar para trás, de isso não ter continuidade [no governo Bolsonaro]. Vai ter sequência e se Deus quiser vamos ter leilões muito bem sucedidos”, afirmou.
Fonte: Jota
