MT publica Plano de Outorga para concessão da rodovia BR-476/153/282/480/PR/SC
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O Ministério dos Transportes publicou, nesta terça-feira (1º/9), no Diário Oficial da União, a aprovação do Plano de Outorga para concessão do trecho compreendido pelas rodovias BR-476/153/282/480/PR/SC, que integra o Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal com investimentos previstos de R$ 4,5 bilhões. Além do Plano de Outorga, nessa segunda-feira (31/8), a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), para análise e aprovação, de estudos relacionados ao trecho assim como as minutas do edital e do contrato de concessão.
O Plano de Outorga reúne os detalhes do trecho a ser concedido, abrangendo a situação atual e as projeções de melhorias, e tem o objetivo de subsidiar a nova concessão. O projeto recebeu contribuições, no período de audiência pública, enviadas por correio, meio eletrônico e em sessões presenciais, realizadas em Chapecó (SC), Curitiba (PR) e Brasília (DF).
Neste projeto, a fim de ampliar a atratividade do certame e garantir maior segurança jurídica aos contratos, foram estabelecidas regras inovadoras em relação aos leilões anteriores de rodovias. Uma delas é a exclusão da exigência de patrimônio líquido mínimo, mantidas os demais requisitos de qualificação econômico-financeira necessários, e o estabelecimento de regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Adicionalmente é importante destacar que é incentivada a participação de empresas estrangeiras, que podem apresentar para o leilão documentos de qualificação do grupo econômico, podendo ser emitidos por entidades internacionais, de acordo com as regras do edital. No mesmo sentido, a partir de 2013, foi facilitada a obtenção de autorização de funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil, por meio do Decreto 8.060.
Concessão – O trecho rodoviário a ser concedido para iniciativa privada, de 460 quilômetros, é composto pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.
O projeto integra regiões relevantes para a economia do Brasil, em que se destacam a criação de frangos e suínos e o cultivo de soja e milho. O trecho também é responsável por ligar o estado de São Paulo, onde há maior concentração industrial, a uma região de grande produção agropecuária.
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade no trecho.
A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.
Fonte: Ministério dos Transportes.
