Ministro nega ‘proteção cambial’ em novas concessões de transporte
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As concessões de transportes que estão no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) não terão cláusulas de proteção cambial – ou seja, não terão tarifas atreladas à variação cambial -, disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Segundo ele, a prática, adotada na Colômbia e no Peru, foi sugerida ao Brasil por alguns empresários da área de infraestrutura para atrair mais interessados aos leilões
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Mas o Brasil não fará isso, afirmou Quintella, após se reunir com investidores em Nova York. Estamos buscando um modelo misto. Ainda em estudo, o modelo misto poderia prever alguma vinculação das tarifas, dependendo da moeda usada no contrato, mas o governo quer evitar o vínculo cambial.
Quintella disse também que a ALL não vai devolver a concessão de sua ferrovia e que o governo tem interesse na realização de novos investimentos no trajeto. Segundo ele, a companhia deverá fazer a renovação antecipada da concessão, assunto que está em discussão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o ministro, o interesse do governo é o prover planejamento para investimentos integrados em todos os modais de transporte. Por isso, secretarias desconectadas da pasta, em passado recente, voltaram à estrutura dos Transportes. A solução para concessões que ficaram muito onerosas para as empresas, como a do aeroporto do Galeão, virá por meio de MP que vai tratar do reequilíbrio dos contratos.
O governo vai propor numa MP que valerá não só para aeroportos, mas também para as demais concessões, que se dê uma opção para reequilibrar os contratos, disse Quintella. A solução poderá se dar pela via propriamente contratual ou pela devolução amigável da concessão. Nesse último caso, a empresa, alegando desequilíbrio no contrato e falta de capacidade para o pagamento, devolve a concessão, o governo refaz a licitação e a concessionária é indenizada.
O ministro disse que nenhuma concessionária de aeroportos está devendo ao governo federal. Algumas estão com ações na Justiça e outras estão em mora.
O governo precisa definir o que fazer em relação às outorgas de empresas com problemas, como no caso dos aeroportos em que a crise e reduziu o movimento de passageiros e, consequentemente, a lucratividade das concessionárias. No Galeão, o valor da arrecadação não estaria sendo suficiente para pagar a outorga. Algumas empresas estão pedindo reequilíbrio dos contratos. Alegam que realizaram obras que eram de responsabilidade da Infraero e que a estatal pouco fez para concluí-las.
O governo terá que decidir a melhor solução para as concessões pouco lucrativas e há algumas opções de solução, como dilatar o prazo da concessão, fazer a licitação novamente ou rever o equilíbrio econômico dos contratos. O problema também está em debate nas agências reguladores e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Quintella afirmou que vai autorizar o início de investimentos no porto de Santos. Segundo ele, um dos desembolsos que terá início será no setor de celulose e o outro está ligado ao arrendamento do porto. O grande problema hoje é que existe uma dificuldade grande de levar a carga ao porto, disse o ministro. O custo Brasil é violento. Ao todo, 80% de nossa carga é transferida por meio rodoviário por estradas. Segundo ele, as expectativas de cargas para exportação estão aumentando bastante no Brasil.
Com orçamento de 2,5 bilhões, o Ministério dos Transportes precisaria de 18 anos para completar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apenas no setor de rodovias, onde a necessidade de investimentos é da ordem de R$ 36,5 bilhões. Por isso, parcerias com o setor privado são essenciais para garantir os aportes necessários, avaliou o ministro. Segundo ele, os investidores receberam muito bem a proposta de emissão de debêntures para financiar projetos de infraestrutura.
Quintella explicou que a grande questão envolvendo a renovação da concessão da Nova Dutra é que a empresa fez os investimentos previstos, mas o tráfego aumentou e são necessárias mais obras para que funcione adequadamente. De acordo com o ministro, esses aspectos serão levados em consideração no debate sobre a renovação. A concessão da Nova Dutra vence em 2021.
Fonte – Revista Ferroviária / Valor Econômico
