MINISTRO DA INFRAESTRUTURA INDICA QUE VAI ESTENDER CONTRATOS DE CONCESSÕES DE RODOVIAS DO RJ

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, indicou que vai ampliar os contratos de concessão de três rodovias do Rio de Janeiro que vencem em fevereiro de 2021. São elas a CCR Nova Dutra (Rio-São Paulo), a Concer (Rio-Juiz de Fora) e a CRT (Rio-Além Paraíba).

A ampliação, segundo o ministro, seria pelo prazo até que seja concluído o processo de licitação de novos concessionários, cujo cronograma inicial coincidia com o fim da concessão, mas que não será mais possível executar.

Das três concessões, a mais adiantada é a da Dutra, que está quase pronta para ir para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), após mais de seis meses de realização de audiência pública. A mais nova previsão era ir nesta semana, mas as alterações não foram concluídas.

O prazo do TCU para análise de uma concessão varia entre 90 e 105 dias, mas para o caso das rodovias a média tem sido muito superior a isso. O governo também costuma dar 100 dias entre o lançamento do edital e a concorrência.

Além desses tempos, há prazos até a assinatura do contrato, o que já inviabiliza um novo concessionário para administrar a mais movimentada rodovia interestadual do país.

No caso das outras duas concessões, elas nem sequer tiveram as audiências públicas iniciadas. O ministro defendeu que a lei permite a ampliação por até dois anos do contrato e que foram feitas mudanças na configuração que tornariam natural o novo prazo de contrato.

Ele citou que isso já ocorreu com outra rodovia, a antiga Concepa (BR-116/RS), e que a concessão foi ampliada por um período e o DNIT assumiu por outro até que a nova concessão fosse iniciada.

De fato houve esse formato, mas foi com muito estresse, conforme mostram reportagens da Agência iNFRA da época. Como o fim do contrato representa em tese a amortização dos investimentos, o concessionário teria que reduzir as tarifas. A Triunfo, que administrava a Concepa, concordou com a redução dos valores em mais de metade do valor original.

Mas auditoria do TCU apontou que a redução teria que ser ainda maior. A empresa não concordou e se negou a assumir por mais um ano. Até hoje a metodologia usada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a redução do pedágio não está aprovada pelo órgão de controle.

Quando a Concepa saiu, o DNIT assumiu a administração da via e houve relatos de piora na qualidade dos serviços e da rodovia até que a nova empresa assumisse o trecho. Naquele ano, o orçamento de manutenção do DNIT era muito superior ao previsto para 2021.

Fonte:  Agência iNFRA

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