Governo usa medida provisória para dar mais poderes a Moreira Franco
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O governo quer fortalecer Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e um dos maiores aliados do presidente interino Michel Temer. Mudanças na Medida Provisória 727, editada para criar o plano para obras de infraestrutura e desestatização, costuradas com o relator da proposta, senador Wilder Morais (PP-GO), devem servir a esse propósito.
Na nova versão do texto, caberá ao órgão escolher quais empreendimentos vão participar do programa. A lista tem que passar, depois, pelo aval de Temer. “Tem que dar prioridade ao que é importante”, disse o senador, ao Valor, sustentando que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa de Investimento em Logística (PIL) – ambos da gestão petista – tiveram falhas na execução por considerarem tudo prioritário. Na versão original, não está previsto esse filtro inicial.
A MP foi editada por Temer, mas o Palácio do Planalto acertou com o senador alterações na proposta. O relatório deixa a secretaria mais livre para algumas decisões. Em ações consideradas rotineiras, como medidas de concessões e privatizações, não precisariam de autorização por meio de decreto presidencial. Essa etapa foi suprimida, pois seria uma “desnecessária burocratização”, uma antítese à ideia do PPI, justifica Morais.
Decisões estratégicas, contudo, ainda precisam passar pelas mãos de Temer. É o caso da definição de políticas de longo prazo para as obras nos âmbitos federal, estadual e municipal a serem feitas por meio de parcerias como para a desestatização. Segundo o senador, essas medidas merecem tratamento especial e divulgação com transparência. Por isso, têm que ser publicadas em decreto presidencial.
Contrária à proposta formulada pelo governo, a oposição quer tentar derrubar a medida provisória, que precisa do aval do Congresso até o dia 8 de setembro. Ainda há prazo suficiente. Mas o Palácio do Planalto terá que mobilizar a sua base aliada diante do baixo quórum na Câmara, por causa das eleições municipais, e da agenda cheia no Senado com a reta final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
“Aquilo [o projeto do PPI] é um verdadeiro absurdo. Centraliza no gabinete do Moreira o processo de decisão e afasta ministérios das decisões”, argumenta o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), membro da comissão mista do Congresso criada especialmente para analisar a medida provisória.
O relatório do senador do PP exclui um trecho que caracterizava o Conselho do PPI como órgão de assessoramento, porque ele também poderá tomar decisões. O colegiado é formado por Moreira, os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Transportes e Meio Ambiente, além da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Temer, pela proposta mais recente, continuaria presidindo o Conselho, mas só votaria em caso de empate. Demais ministros – dependendo das áreas dos assuntos a serem examinados – e dirigentes de órgãos reguladores podem ser convidados para as reuniões, mas sem direito a voto. O colegiado é responsável pelo acompanhamento da execução do programa de parcerias e até pela formulação de propostas para os Estados e municípios, que também podem executar obras via parcerias.
Inicialmente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia informado aos deputados que queria receber a MP até dia 18 para, então, colocá-la na pauta do plenário. No entanto, parlamentares aliados a Temer vão procurar Maia e pedir que ele reconsidere o prazo. Por causa da obstrução da oposição e da ausência de sessões na Câmara na próxima semana, conseguiram apenas programar a votação do relatório de Morais na comissão no dia 22, uma segunda-feira, dia normalmente de baixa atividade no Congresso. É uma tentativa para que a Câmara analise o texto no plenário no dia 23 e, depois, possa seguir para o Senado a tempo de ser votado antes de a MP perder a validade.
Fonte: Valor Econômico / Revista Ferroviária
