Governo publica MP que favorece rodovias da terceira etapa de concessões

Governo publica MP que favorece rodovias da terceira etapa de concessões

Governo publica MP que favorece rodovias da terceira etapa de concessões

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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19, traz publicada a Medida Provisória 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais, conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Bastante aguardada pelo setor, depois uma demorada negociação, a MP foi assinada na segunda-feira, 18, pelo presidente Michel Temer antes de seu embarque para os Estados Unidos.
A MP amplia de cinco para 14 anos o prazo para a realização das obras de duplicação dos trechos de rodovia concedidos no governo de Dilma Rousseff na chamada terceira etapa de concessões. “O prazo máximo para a reprogramação do cronograma de investimentos originalmente assumido será de quatorze anos e estará condicionada, em cada caso, à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão”, cita o texto.

Como o Broadcast antecipou, a MP fixa prazo de um ano para que as concessionárias interessadas se candidatem à repactuação contratual. O novo cronograma será negociado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em troca, a concessionária terá redução nas tarifas de pedágio, encurtamento do prazo da concessão ou uma combinação de ambos.

Uma vez reprogramada a concessão, será priorizada a duplicação dos pontos de maior movimento. Os detalhes vão constar de um aditivo contratual, segundo prevê a MP. A medida ainda garante a suspensão da cobrança de multas pela falta de investimentos previstos no contrato original. A MP também dispõe sobre transporte de cargas próprias e de cargas perigosas.

A medida pode “salvar” pelo menos quatro concessões que, juntas, prometem investimentos aproximados de R$ 20 bilhões. Pelos contratos originais, as duplicações teriam de ser concluídas entre o fim de 2018 e início de 2019. Agora, os investimentos poderão ser realizados conforme o crescimento da demanda, até o limite de 14 anos.

Com o prazo mais longo, as empresas podem ter melhores condições de equilibrar o caixa e mais chances de obter financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Porém, as concessionárias preferem ver o texto final antes de informar se vão ou não aderir à MP.

Segundo se comenta nos bastidores, no entanto, o socorro pode viabilizar a venda da carteira de concessões em rodovias da Odebrecht Transport. Entre os empreendimentos, está a Rota do Oeste, na rica região produtora de grãos de Mato Grosso rumo aos portos do Pará. A MS Via, por sua vez, informou na semana passada haver retomado seus investimentos já contando com a edição da MP.

Das concessões da terceira etapa, duas não conseguiram se salvar. Uma foi a BR-153 entre Goiás e Tocantins, que foi retomada pelo governo por falta de investimentos. O trecho se tornou o primeiro caso de caducidade de concessão rodoviária.

A outra é a BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), cuja concessionária aderiu ao programa de devolução de concessões. Nesse caso, a rodovia continuará a ser operada pela Via 040, do Grupo Invepar, mas sem novas obras. A concessionária manterá serviços como conservação e manutenção, além de socorro médico e mecânico.

 

Fonte: O Povo

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