Governo licita as primeiras áreas do Plano de Arrendamento Portuário

Governo licita as primeiras áreas do Plano de Arrendamento Portuário

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Após idas e vindas, as primeiras áreas do programa de arrendamentos portuários foram licitadas na quarta-feira (9) com sucesso, em meio às indefinições políticas e à recessão. Os três lotes no porto de Santos (SP) – um para grãos, na Ponta da Praia, e dois para celulose nos bairros do Macuco e Paquetá – foram arrematados por um valor global de outorga de R$ 430,6 milhões, 32,7% abaixo dos R$ 640 milhões que o governo estimou, mas acima do que o mercado apostava.

O consórcio LDC Brasil, formado pelas tradings de grãos Cargill (40%) e Louis Dreyfus (60%), arrematou a área da Ponta da Praia por R$ 303,069 milhões. O lote para celulose no Macuco ficou com a Fibria, maior produtora mundial de celulose de eucalipto, por R$ 115,047 milhões. E a segunda área para celulose, no Paquetá, ficou com a operadora portuária Marimex, que fez proposta sozinha de R$ 12,5 milhões.

Conforme o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, adiantou minutos antes de o leilão começar na BM&FBovespa, foram às compras empresas que buscam espaço no porto para exportar sua produção ou que viram no leilão uma oportunidade única de ter acesso ao cais – este último é o caso da Marimex, que tem um terminal na retaguarda do costado em Santos e há anos buscava uma saída para o mar. Além das vencedoras, mais duas empresas fizeram proposta. A Agrovia ofertou R$ 5 milhões pelo lote de grãos e a Eldorado Brasil, produtora de celulose, ofereceu outorga de R$ 95 milhões pela gleba arrematada pela Fibria.

Ao longo dos contratos – válidos por 25 anos – as empresas irão pagar R$ 1,027 bilhão em tarifas à autoridade do porto, a Codesp, estatal ligada à Secretaria de Portos, o que resultará em R$ 1,4 bilhão ao governo entre outorga e taxas. Além disso, os lotes receberão em conjunto R$ 608 milhões em investimentos – todas as áreas já têm instalações mas haverá reformas para dar lugar a terminais com escala de movimentação. A área do consórcio LDC, por exemplo, era formada por três contratos separados que foram unificados. O governo entende que, com a deflagração das licitações, os três vetores da reforma portuária inaugurada em 2012, com a MP dos Portos, estão funcionando (autorizações de terminais de uso privado, prorrogação de contratos vigentes e arrendamentos).

Originalmente a estimativa da União era arrecadar R$ 1 bilhão em outorgas com as três áreas em Santos e mais uma em Vila do Conde (PA), mas o lote paraense foi retirado do certame por falta de proposta. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, considerou o resultado bem-sucedido. Disse que o objetivo não era arrecadatório, mas, sim, o de viabilizar investimentos. Tanto que não havia valor de outorga mínimo – as propostas só não podiam ficar abaixo de R$ 1,00. “Há décadas não há uma movimentação de leilão de portos dessa magnitude”, afirmou. A última licitação no setor foi do Terminal de Grãos do Maranhão, no porto do Itaqui (MA), em 2011.

O leilão é o primeiro sob a nova Lei dos Portos, de 2013. Os lotes integram um pacote de 93 arrendamentos que serão licitados até o fim de 2016, segundo o governo. Em janeiro serão lançados os editais da segunda fase do programa, com áreas apenas nos portos paraenses. As licitações devem ocorrer em março. O lote de Vila do Conde será incluído no certame.

O governo sentará a partir de segunda-feira com o mercado para aperfeiçoar o edital de Vila do Conde. “Estamos abertos a ouvir”, disse o ministro dos Portos, Helder Barbalho. O mercado reclama do pouco tempo entre e publicação do edital e a licitação (45 dias) e da concentração no mesmo leilão de duas áreas para movimentação da mesma carga, o que pulverizou a atenção de empresas como a Cargill. “Temos absoluta convicção de que o Arco Norte é uma saída estratégica e assertiva”, disse o diretor de portos da Cargill, Clythio Buggenhout, ressaltando que falava em nome da empresa. Pesou a favor da área em Santos o fato de a operação começar mais rapidamente, já que terminal de Vila do Conde teria de ser feito do zero, demandando mais investimentos.

Fonte: Valor Econômico/Por Fernanda Pires | De São Paulo

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