Governo estuda PPPs para fazer manutenção de rodovias federais

Governo estuda PPPs para fazer manutenção de rodovias federais

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Diante de fortes restrições orçamentárias, o governo resgatou um projeto que altera de forma significativa o modelo de contratação de obras de manutenção nas rodovias federais. A ideia, engavetada havia cinco anos, prevê a formação de parcerias público­privadas (PPPs) para fazer a conservação das estradas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Como a maioria dos trechos administrados pela autarquia tem baixo volume de tráfego e não apresenta viabilidade econômica para uma concessão “pura” ao setor privado, o plano em análise contempla a assinatura de contratos de longo prazo, nos quais as empresas cuidam da manutenção das vias e recebem uma remuneração fixa do governo para isso ­ sem a cobrança de pedágio dos usuários.

Pelo modelo em vigência, o Dnit se encarrega da conservação de toda a malha que ainda não foi concedida à iniciativa privada, gerindo dezenas de contratos com as empreiteiras para a execução desses serviços. Atualmente, há trabalhos de manutenção em 47 mil quilômetros de rodovias federais, sendo 52% cobertas por uma modalidade conhecida como Crema. Trata­se de um contrato de cinco anos ­ limite máximo praticado pela autarquia ­ em que as empreiteiras recebem pelo volume de intervenções e ficam sujeitas, como toda obra pública, à súbita interrupção dos pagamentos em momentos de crise. Esse modelo também dificulta a fiscalização do Dnit, que se vê obrigado a inspecionar cada buraco tapado nas estradas, antes de liquidar suas faturas.

Um dos principais benefícios apontados nas “concessões administrativas” é justamente a possibilidade de firmar contratos mais longos de manutenção das estradas. Isso permitiria simplificar a fiscalização e estabelecer um sistema de remuneração das empresas pelo cumprimento de indicadores como a qualidade do pavimento e da sinalização nas vias. Por esse formato, as concessionárias ficam apenas com os serviços de manutenção ­ obras como novas faixas e construção de pontes ou viadutos, por exemplo, continuam como responsabilidade da União.

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, confirmou ao Valor a realização dos estudos. Apesar de estar em estágio inicial, segundo ele, o plano pode dar mais eficiência aos contratos em um momento de escassez de recursos. “É uma solução criativa, pode representar um novo avanço, mas precisamos ver se isso para em pé”, afirma Rodrigues. O ministro pondera que a ideia está sendo avaliada pela equipe técnica e pela consultoria jurídica da própria pasta antes de ser levada ao colega do Planejamento, Nelson Barbosa, encarregado pelo Palácio do Planalto de gerenciar as novas concessões.

O uso das concessões administrativas já havia sido mencionado no Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT). “Tal aperfeiçoamento se faz necessário, uma vez que o modelo tradicional de restauração e manutenção rodoviária tem se revelado ineficiente e tem contribuído de modo significativo para a deterioração da rede de estradas nos últimos anos”, afirmava o documento, lançado em 2007.

Em 2010, na gestão de Luiz Antônio Pagot à frente do Dnit, um plano semelhante esteve perto de ser levado adiante. No entanto, segundo o ex­diretor­geral da autarquia, houve te resistência das empreiteiras. Naquela época, um grupo de apenas 14 construtoras tinha porte suficiente para dar conta das garantias financeiras exigidas em uma PPP. Pagot, hoje consultor, ainda defende o modelo. “O governo está sem dinheiro, as estradas logo vão ficar sucateadas e é preciso encontrar uma solução para esse quadro.”

Um funcionário do governo lembra que as PPPs para manutenção das rodovias podem ter prazos distintos, conforme as necessidades de cada estrada. Em muitos casos, segundo ele, o tempo de vida útil do pavimento gira em torno de oito anos. Com isso, pode haver espaço para a contratação dos serviços de manutenção por uma PPP de 16 anos, que envolva dois ciclos inteiros de vida, conforme exemplifica essa fonte.

Em 2015, o limite orçamentário do Dnit foi fixado em R$ 7,5 bilhões ­ 40% menos do que os investimentos do ano passado.

Um dos potenciais entraves que as concessões administrativas podem enfrentar na equipe econômica é a dificuldade em controlar o fluxo de pagamentos, pelo Tesouro, na boca do caixa.

 

Fonte: Valor Econômico

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