Fux marcou uma audiência de conciliação entre governo, caminhoneiros e empresas para 10 de março. Em agosto do ano passado, ele já havia adiado o julgamento, a pedido do governo. Na ocasião, o governo argumentava que negociava com os caminhoneiros uma solução alternativa ao tabelamento.

“Defiro o requerimento formulado pelo Advogado-Geral da União para retirar este feito e os conexos da pauta de julgamentos, bem como para designar audiência com as partes interessadas para o dia 10 de março de 2020, às 12h, no gabinete deste Relator.”

Agora, a AGU alegou novamente que busca uma “última tentativa” de conciliação com caminhoneiros e empresários e pediu a marcação de uma audiência para negociação mediada pelo Supremo. Fux atendeu ao pleito.

As três ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada no governo Michel Temer que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país.

Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.

Relator do caso, Fux suspendeu processos na Justiça que tratavam do tema a fim de não gerar insegurança a respeito do tabelamento.