Fux retira da pauta do STF julgamento sobre validade da tabela do frete rodoviário

Fux retira da pauta do STF julgamento sobre validade da tabela do frete rodoviário

Fux retira da pauta do STF julgamento sobre validade da tabela do frete rodoviário

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Por Mariana Oliveira, Rosanne D’Agostino e Fernanda Vivas, TV Globo e G1 — Brasília

O ministro Luiz Fux atendeu nesta quinta-feira (13) a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e retirou da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) ação sobre a validade da tabela de fretes, cujo julgamento estava marcado para o próximo dia 19.

Fux marcou uma audiência de conciliação entre governo, caminhoneiros e empresas para 10 de março. Em agosto do ano passado, ele já havia adiado o julgamento, a pedido do governo. Na ocasião, o governo argumentava que negociava com os caminhoneiros uma solução alternativa ao tabelamento.

“Defiro o requerimento formulado pelo Advogado-Geral da União para retirar este feito e os conexos da pauta de julgamentos, bem como para designar audiência com as partes interessadas para o dia 10 de março de 2020, às 12h, no gabinete deste Relator.”

Agora, a AGU alegou novamente que busca uma “última tentativa” de conciliação com caminhoneiros e empresários e pediu a marcação de uma audiência para negociação mediada pelo Supremo. Fux atendeu ao pleito.

As três ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada no governo Michel Temer que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país.

Caminhoneiros reclamam de atualização da tabela de fretes

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Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.

Relator do caso, Fux suspendeu processos na Justiça que tratavam do tema a fim de não gerar insegurança a respeito do tabelamento.

ministro também chegou a conduzir debates entre representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros, que terminaram sem consenso.

Fonte: G1

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