Em crise, Governo começa a liberar a infraestrutura
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A crise provocada pelas delações do Grupo J&F levou o governo a acelerar medidas para resolver problemas no setor de infraestrutura.
O primeiro passo foi a edição da Medida Provisória 779/2017 que permite ao governo autorizar as empresas a modificarem a forma de pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos até 2016.
Essa MP estava sendo gestada desde o início do ano como forma de salvar as concessões de aeroportos do governo anterior, que fizeram propostas elevadas de pagamento de outorga para ganhar o leilão e agora não estão conseguindo pagar.
A proposta das empresas é reduzir os pagamentos nos próximos anos e aumentá-los nos anos subsequentes, pagando ao final os mesmos valores. O motivo para a mudança, alegam as concessionárias, é a crise econômica atual.
O governo vinha estudando uma forma de criar uma só MP para resolver esse problema e outros de concessões passadas, como as obras atrasadas das concessões de rodovias da terceira etapa.
Mas, para animar o setor empresarial e mostrar que o atual governo é fiador da continuidade do desenvolvimento, a edição da MP foi acelerada.
Desafio no Congresso
Nesta semana, o governo terá seu primeiro desafio no Congresso, que é tentar mostrar que o país não vai ser paralisado pela crise. As duas medidas provisórias que modificam áreas na região do Jamanxim, no Pará, e criam condições de implantação da Ferrogrão, estão abrindo a pauta de votações do Senado marcada para terça-feira (24).
As medidas provisórias foram aprovadas pela Câmara na semana passada em votações já tensas, com forte resistência da oposição que iniciava ali um processo de obstrução para boicotar o atual governo.
As duas MPs precisam ser votadas até o dia 29 de maio para manterem a validade. A construção da Ferrogrão prevê um investimento estimado em R$ 12 bilhões. O governo quer fazer a concessão da estrada de ferro ainda este ano.
Mas a crise política pode levar os senadores a priorizarem outro projeto que está na pauta, o que acaba com o foro privilegiado. Ele é o quarto item de votação, mas por acordo pode ser passado à frente.
Fonte: Intelog/agenciainfra.com
