Denatran publica agenda regulatória para o biênio 2021-2022
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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou a agenda regulatória para o biênio 2021-2022. Entre os temas que terão atenção especial do órgão nos próximos dois anos estão a revisão do processo de formação de condutores, a regulamentação de veículos autônomos (sem condutor) e uma nova regulamentação da aplicação de multas a pedestres e ciclistas. A portaria com a nova agenda foi publicada na segunda-feira (04/01) no Diário Oficial da União (DOU). A agenda do próximo biênio também vai debater a regulamentação do drogômetro, aparelho similar ao bafômetro e que identifica a ingestão de drogas, mas que ainda não tem um regulamento para a implementação do aparelho nas fiscalizações de trânsito. A agenda também vai tratar da revisão do normativo sobre o exame toxicológico; das normas de segurança dos ônibus duplo piso (dois andares); da regulamentação da inspeção técnica veicular revisão; da elaboração de normativos sobre segurança de motociclistas e revisão do normativo sobre tacógrafo, entre outros temas. Segundo o Ministério da Infraestrutura, pasta a qual o Denatran é ligado, a agenda tem por finalidade determinar as matérias de cunho regulatório ou normativo a serem estudadas pelo departamento em “períodos preestabelecidos para, em seguida, serem submetidos para apreciação e aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou em outras instâncias competentes de regulação mais adequadas”. De acordo com a portaria, caberá às coordenações do Denatran a implementação e o acompanhamento da agenda regulatória. Os temas podem sofrer ajustes, mediante indicação do Ministério da Infraestrutura.
Fonte: Agência Brasil
