Consulta pública sobre o modelo de concessão do canal de acesso aos portos
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Está aberto até 19 de abril de 2015, o processo de consulta pública para obter contribuições sobre o modelo de concessão dos canais de acesso dos portos organizados. As contribuições serão recebidas através do endereço eletrônico (e-mail) modelodragagem@portosdobrasil.gov.br.
As contribuições devem seguir o seguinte modelo:
?Nome (ou razão social):
?CPF (ou CNPJ):
?Objeto da contribuição: a ser especificado um dentre os seguintes itens: objeto da concessão; prazo da concessão; critério de licitação; composição do concessionário; remuneração do concessionário; regulação e fiscalização; ativos a serem concedidos; escopo do PMI para a elaboração dos estudos técnicos e econômicos.
?Contribuição: contribuição do participante ao objeto da consulta pública, limitada a 500 caracteres. Obs.: não há limite de número de contribuições por participante.
No dia 9 de abril de 2015 ás 15 horas, será realizada também audiência pública presencial, no âmbito da consulta, na qual serão debatidos o conteúdo da apresentação e os questionamentos subjacentes.
As contribuições colhidas no período de consulta serão consideradas para a definição final de aspectos estratégicos do modelo e para estruturar a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões.
Cronograma:
23 de março de 2015
Aviso da abertura do processo de consulta pública
2 de abril de 2015
Publicação de apresentação sobre aspectos relevantes do modelo
Início do recebimento de contribuições, por meio do endereço eletrônico modelodragagem@portosdobrasil.gov.br
9 de abril de 2015 (15 horas)
Realização de audiência pública presencial em São Paulo – SP
Endereço:
Edifício BANCO DO BRASIL
Auditório da Presidência da República-PR
Av. Paulista, 2163 – 17º Andar – Bela Vista – São Paulo-SP
19 de abril de 2015
Encerramento do processo de consulta pública
