Concessões de obras públicas facilitam retomada do crescimento
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Programa de Parcerias e Investimentos prevê o leilão de projetos de infraestrutura nas áreas de transporte, saneamento e energia.
Em maio do ano passado, o governo federal lançou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) para atrair investimentos da iniciativa privada a obras de infraestrutura e, assim, reforçar a meta de retomada do crescimento econômico pela geração de emprego e renda.
Quando foi lançado, o programa previa a concessão ou venda em 35 projetos nos setores de energia, transportes e saneamento, o que inclui portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, áreas para exploração de óleo e gás e distribuidoras de energia elétrica, além de minas e usinas hidrelétricas. As operações ocorrem por meio de leilões.
Em março deste ano, o programa foi ampliado para abarcar mais 55 projetos. A previsão do governo é de que, com a aplicação de R$ 45 bilhões nos projetos, mais de 200 mil vagas de emprego deverão ser abertas.
Com o leilão de quatro aeroportos em Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), em março, o governo federal arrecadou R$ 3,72 bilhões. O resultado foi melhor que o esperado, já que a previsão inicial era de R$ 3,014 bilhões, o que significa um ágio de 23%.
A expectativa é de que as vencedoras do leilão invistam R$ 6,6 bilhões em projetos para melhorar os serviços. Estão previstas ampliações dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. O número de pontes de embarque também tem previsão de aumento, assim como o de estacionamentos de veículos.
Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, os quatro terminais respondem por 11,6% dos passageiros que circulam no País, por 12,6% das cargas e por 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.
Portos
Dois terminais portuários já foram leiloados dentro do PPI. As áreas STM 04 e STM 05 do Porto de Santarém (PA) foram arrematadas pelo Consórcio Porto Santarém, formado pela Petróleo Sabbá e Petrobras Distribuidora. O grupo terá de desembolsar um valor total de outorga de R$ 68,2 milhões.
Para garantir investimentos de cerca de R$ 849,5 milhões em infraestrutura portuária, o governo federal também promoveu a renovação antecipada de contratos, a liberação de áreas, a publicação de editais e a abertura de consultas públicas para novos empreendimentos. Os recursos serão empregados em obras de ampliação da capacidade dos terminais, o que deve gerar 928 empregos diretos.
A concessão do Terminal de Fertilizantes, no Porto de Paranaguá, que venceria em 2023, passa a valer até 2048. O terminal conta com investimentos de R$ 134,5 milhões e geração de 428 empregos diretos. Já o terminal de contêineres, TECON Salvador, teve o prazo de validade prorrogado para 2050. Com investimentos de R$ 715 milhões e geração de 500 empregos diretos, os benefícios vão ampliar em 75% a capacidade do terminal.
A renovação antecipada dos contratos possibilita investimentos nos terminais no curto prazo, além de oferecer segurança jurídica para a operação da arrendatária e garantia de benefícios para o terminal no longo prazo. Fora os valores investidos, as empresas terão de pagar à União o lance de outorga, que é um valor específico pelo início de uso da área concedida. No total, o governo vai receber R$ 408,1 milhões.
Transparência
Para ampliar a segurança jurídica, todos os contratos terão indicadores claros, com cláusulas de desempenho que protegerão o usuário ao fixar a qualidade do serviço. Os investidores ainda saberão quais metas deverão atingir.
As agências reguladoras voltarão a ter papel efetivo e os editais só serão lançados depois de passar por debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, todos os editais serão publicados em português e inglês.
Fonte: Portal Brasil
