Comissão aprova relatório da MP que cria o PPI

Comissão aprova relatório da MP que cria o PPI

Comissão aprova relatório da MP que cria o PPI

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O governo teve trabalho, mas conseguiu aprovar ontem o relatório da MP 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Parlamentares da base tiveram que se desdobrar para conseguir o quórum necessário para a votação na comissão mista responsável pela matéria. A preocupação era grande. A MP perde a eficácia no dia 8 de setembro e ainda tem que ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara.

Depois do susto, a vitória foi tranquila, com 11 votos favoráveis e apenas 2 contrários. Entre as principais alterações em relação ao texto original – dez emendas foram acatadas – está a inclusão do presidente da Caixa Econômica Federal como titular do conselho do PPI. O banco havia argumentado que tem um papel importante no financiamento das concessões de infraestrutura e que, portanto, merece participar do colegiado.

Encabeçado pelo presidente da República, o conselho do PPI é composto pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Transportes, Planejamento e Meio Ambiente, além dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, agora, da Caixa. Criado por MP no dia em que Michel Temer assumiu interinamente o Planalto, o PPI é coordenado pelo secretário Moreira Franco.

As modificações feitas no texto original da MP ampliaram os poderes de Moreira Franco, um dos auxiliares mais próximos de Temer. O secretário ganhou, por exemplo, autonomia para escolher quais empreendimentos serão incluídos no PPI. O programa é composto por todos os empreendimentos públicos de infraestrutura que serão executados pela iniciativa privada. Além da criação do PPI, a medida provisória autoriza o BNDES a constituir e participar de um fundo privado de apoio à estruturação de projetos.

Ontem, no Rio, Moreira Franco afirmou que a primeira proposta que o BNDES levará ao programa deverá ser a da privatização da Cedae, companhia de saneamento do Rio. A primeira reunião do conselho do PPI foi marcada para quinta-feira, dia em que será iniciado o julgamento de Dilma Rousseff pelo Senado. O adiamento é dado como certo, mas o governo ainda não oficializou a nova data.
Fonte -Revista Ferroviária / Valor Econômico

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