AP 14/2019 consolida regras de caducidade
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública nº 14/2019 para consolidar proposta final de ação regulatória que visa estabelecer diretrizes e regras para o procedimento preparatório e para o processo sancionador de caducidade, no âmbito dos contratos de concessão e permissão de serviços públicos regulados pela ANTT.
O período para envio de contribuições será das 8 horas (horário de Brasília) do dia 1º de agosto de 2019, até as 18 horas (horário de Brasília), do dia 16 de setembro de 2019.
A sessão presencial será realizada em Brasília/DF, conforme descrição a seguir:
Data: 20/8/2019
Horário: 14 às 18 horas
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
Capacidade: 300 pessoas
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, CEP: 70.200- 003
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 014/2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo email: ap14_2019@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1911.
Fonte: ANTT
