ANUT envia Carta ao Presidente da República e aos Ministros
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Veja Carta da ANUT enviada ao Presidente da República e aos Ministros mostrando posicionamento frente a Greve dos Caminhoneiros
Ref. 361/18
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2018
Excelentíssimo Senhor
MICHEL TEMER
Presidente da República
Excelentíssimo Senhor
ELISEU PADILHA
Ministro-Chefe da Casa Civil
Excelentíssimo Senhor
VALTER CASEMIRO
Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC)
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO GUARDIA
Ministro da Fazenda
Excelentíssimo Senhor
MOREIRA FRANCO
Ministro das Minas e Energia
Assunto: Posicionamento dos Usuários do Transporte de Carga face à paralisação dos Caminhoneiros
Senhor Presidente,
A ANUT – Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga, como entidade representativa dos usuários do transporte nos seus diversos modais, englobando os setores de siderurgia, cimento, papel e celulose, fertilizantes, grãos e alimentos, minerais, que movimentam um volume da ordem de 40% da carga do País e dentro da sua estratégia de atuar na melhoria da eficiência e custo logístico, imprescindível para a sobrevivência e competitividade empresarial, vem expor e solicitar o que se segue.
Com a deflagração da greve dos caminhoneiros, na última 2ª feira – dia 21/05/2018, os setores produtivos da indústria e do agronegócio, vem sofrendo profundos impactos, tanto no processo produtivo como na distribuição de seus produtos. Inúmeras empresas estão na iminência de reduzir suas operações, sendo que algumas já paralisaram, face a não disponibilidade de transporte de insumos e produtos, gerando vultosos prejuízos financeiros e sociais para a Economia pelos efeitos daí advindos.
Dado a gravidade deste cenário, podemos aguardar grandes reflexos negativos na cadeia produtiva de todos os setores, gerando efeitos indesejáveis no emprego e na renda, comprometendo o tão desejado crescimento do PIB nacional. Num quadro deste, a própria geração de tributos, fundamental para o equacionamento do “déficit” público, fica ameaçada.
Desta forma, Sr. Presidente, são necessárias medidas e decisões urgentes para encerrar o movimento de paralisação, cessando seus reflexos nas operações industriais, que gera prejuízos diários para todos os setores produtivos do País.
Em apoio à construção de um cenário mais favorável, a ANUT, consciente de sua responsabilidade econômica e social e buscando contribuir para o equacionamento do quadro dentro de um processo de paralisação dos caminhoneiros – setor que responde por mais de 60% na matriz de transportes, vem propor que o Governo adote medidas como se segue:
- Adoção de uma política de preços para os combustíveis que dê maior previsibilidade para absorção dos aumentos de custos nas cadeias produtivas;
- Redução da carga tributária federal no óleo diesel, notadamente quanto a incidência da CIDE / PIS / COFINS;
- Negociação com os Estados visando a redução das alíquotas do ICMS;
- Negociação com os Estados visando ao cumprimento da Lei nº 13.103/15, referente a não cobrança de pedágio para eixo suspenso;
- Redução dos valores dos pedágios;
- Recuperação e melhorias dos principais eixos rodoviários, inclusive com a viabilização de pontos de parada já previstos legalmente.
Como forma de viabilização destas proposições, cuja implementação criará um ambiente favorável ao enfrentamento de problemas estruturais do setor do transporte rodoviário de cargas (TRC), sugerimos a utilização do FÓRUM TRC, já instalado e em funcionamento no âmbito do MTPAC, cuja estrutura seria fortalecida e ampliada para dar robustez e celeridade às decisões a serem tomadas.
Hoje, este FÓRUM, contando com Governo, Empresas de Transportes, Caminhoneiros Autônomos e Embarcadores, passaria a contar com representantes da Casa Civil, Petrobrás, Ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e do Trabalho, ampliando sua representatividade e alcance das decisões.
Senhor Presidente, certos de que estas proposições contribuirão ao aperfeiçoamento estrutural deste importante setor da Economia Nacional, colocamos a ANUT à disposição para discutir e encontrar, em conjunto, as melhores soluções para o País.
LUIS HENRIQUE TEIXEIRA BALDEZ
Presidente Executivo
