ANTT rejeita incluir expansão de ferrovia em Mato Grosso em contrato de renovação da malha paulista

ANTT rejeita incluir expansão de ferrovia em Mato Grosso em contrato de renovação da malha paulista

ANTT rejeita incluir expansão de ferrovia em Mato Grosso em contrato de renovação da malha paulista

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou e publicou o relatório da audiência pública, realizada entre os dias 21 de dezembro do ano passado e 3 de março deste ano, que tinha por objetivo receber contribuições sobre o pedido de prorrogação antecipada do prazo de vigência do contrato de concessão ferroviária da Malha Paulista, controlada pela empresa Rumo Logística. O prazo de exploração vence em 2028 e, caso a empresa consiga a renovação, deve ampliar os investimentos e levar a ferrovia até Cuiabá (atualmente chega até Rondonópolis).

De olho nos investimentos em Mato Grosso, diversas lideranças políticas do Estado, durante a fase de audiências, reforçaram o pedido para aprovação da renovação antecipada da concessão. Em Brasília, o presidente do Fórum Pró-Ferrovia em Cuiabá, Francisco Vuolo, entregou à ANTT a chamada “Carta de Mato Grosso – Ferrovias”. O documento pedia a inclusão do trecho ferroviário Rondonópolis/Cuiabá nas obrigações da concessionária e aplicação dos valores de parte da outorga para a realização das obras de expansão até a capital mato-grossense.

No relatório de audiência pública, porém, o corpo técnico da agência destacou que o pedido para estender a ferrovia até Cuiabá não deveria ser acatado, “tendo em vista tratar-se de objeto diverso da concessão da Malha Paulista”. “No que se refere ao segundo pedido, registre-se que as receitas provenientes do pagamento de outorga são depositadas em conta única do Tesouro Nacional, cabendo à União, portanto, decidir sobre a utilização de tais recursos. Nesse sentido, a solicitação encontra-se sem amparo legal e fora da esfera de atuação da ANTT, razão pela qual deve ser rejeitada”.

Apesar da negativa, ainda durante a audiência, o superintendente da ANTT, Alexandre Porto, que o pedido de expansão da ferrovia entre Rondonópolis e Cuiabá está sendo analisado pelo órgão. “Há um pleito protocolado aqui já na agência da ALL Malha Norte da construção do trecho até Cuiabá com o ramal até Lucas que já foi apreciado pela unidade jurídica da Agência, que determinou a conclusão de alguns estudos e a concessionária já foi diligenciada para a apresentação desses estudos. Então realmente esse pleito do estado de Mato Grosso já está em curso aqui, vamos aguardar a conclusão desse processo”.

A ferrovia entre São Paulo e Cuiabá foi proposta em lei, em 1975, pelo senador Vicente Vuolo. O contrato de concessão da ferrovia foi assinado em 1989. Apesar de previsto no projeto inicial, o trecho até Cuiabá nunca saiu do papel, tendo o traçado parado em Rondonópolis. Agora, Mato Grosso quer que a Rumo utilize a taxa de outorga para renovação (R$ 1,3 bilhão) para levar o empreendimento até a capital mato-grossense.

Em novembro, o presidente da Rumo, Júlio Fontana, revelou planos da empresa para levar o projeto de expansão até Nova Mutum. Desta forma, seriam investidos R$ 7 bilhões para construção de mais 680 quilômetros de trilhos. Na ocasião, ele reforçou que a empresa aguardava um posicionamento do governo federal sobre o pedido de renovação do contrato da Malha Paulista, para que pudessem ser destravados os investimentos em Mato Grosso.

 

Fonte – Só Notícias/Revista Ferroviária

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