ANTT realiza Audiências Públicas sobre autorizações ferroviárias

ANTT realiza Audiências Públicas sobre autorizações ferroviárias

ANTT realiza Audiências Públicas sobre autorizações ferroviárias

Notícias

A ANUT participou virtualmente na manifestação oral

WhatsApp Image 2022-06-22 at 16.11.02.jpeg

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na tarde desta quarta-feira (21/6), as Audiências Públicas nº 4 e nº 5/2022, que abordam as diretrizes do novo marco regulatório da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021). A sessão pública aconteceu no auditório do edifício-sede da ANTT, em Brasília/DF, e teve transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

AP nº 4/2022 tem o objetivo de colher subsídios e informações para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias. Já a AP nº 5/2022 visa colher contribuições para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 25 da Lei de Ferrovias. O dispositivo a ser regulamentado tem foco na instrução e análise dos requerimentos de autorização para exploração de novas ferrovias, novos pátios e demais instalações acessórias.

De acordo com o gerente de Regulação Ferroviária da ANTT, Gilson Matos: “A Agência aprimorará tanto a minuta de resolução quanto o contrato de adesão, conferindo a necessária segurança jurídica para que os investimentos, efetivamente, ocorram. Quanto a algumas questões que foram tratadas, nós temos total tranquilidade em entender que os regimes vão conviver, que os contratos de concessão serão preservados e que a garantia ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão serão também preservados”. 

A sessão pública contou, ao todo, com 13 manifestações e mais de 60 participantes de forma remota. As Audiências Públicas nº 4 e nº 5/2022 continuam abertas para contribuições escritas pelo Sistema ParticipANTT. Os interessados em contribuir com a diretrizes do novo marco regulatório da Lei das Ferrovias têm até as 18 horas do dia 19 de julho para enviar suas sugestões. 

As informações específicas sobre a matéria estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 4/2022 e nº 5/2022. Para mais informações sobre como enviar sua colaboração, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT neste link

Fonte: ANTT

Posts Relacionados

ANUT participará do evento P3C PPP e Concessões no Painel sobre RCR!

27/01/2023

Notícias

ANUT participará do evento P3C PPP e Concessões no Painel sobre RCR!

🗓️ Confira as datas: 27 de Fevereiro | Abertura e Premiação | Presencial | B3 28 de Fevereiro | Conferência | Presencial | Centro de Convenções Frei Caneca 🚨Informações https://lnkd.in/dnytsxEc

Saiba mais
Free Flow tem início na BR-101/RJ (Rio-Santos) na segunda-feira (30/1)

27/01/2023

Notícias

Free Flow tem início na BR-101/RJ (Rio-Santos) na segunda-feira (30/1)

Após o período de testes e ajustes nos equipamentos, cobrança efetiva deve acontecer a partir de março A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR RioSP, concessionária responsável pela BR-116/101/RJ/SP, iniciam, […]

Saiba mais
ANTT abre Audiência Pública sobre o Vale-Pedágio obrigatório

23/01/2023

Notícias

ANTT abre Audiência Pública sobre o Vale-Pedágio obrigatório

A sessão pública acontece dia 13/2   AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 3 que comunica a realização da Audiência Pública nº 2/2023 sobre a proposta de revisão e atualização da […]

Saiba mais