ANTT aprova renovação antecipada da EFVM sem contrapartidas para Minas Gerais
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última semana, a renovação antecipada das concessões das ferrovias Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC), ambas cedidas à Vale. O ato rende muita polêmica, já que as contrapartidas negociadas pelo Governo Federal com a mineradora se destinarão, em sua maioria, para a construção de uma nova malha ferroviária na região Centro-Oeste, em estados que não são cortados pelos dois ramais.
Segundo a ANTT, os contratos com a Vale, que só venceriam em 2027, serão estendidos por mais 30 anos. Sem detalhar quais serão os investimentos, a agência apenas afirmou que o dinheiro será destinado em obras de segurança e o aumento de capacidade, que serão pactuados posteriormente. O órgão também comentou que a prorrogação dos contratos anos antes do vencimento se justifica pela antecipação dos investimentos, que só seriam feitos daqui a quase uma década.
Apesar de a ANTT não detalhar o destino dos investimentos, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou, em evento no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (24), que o dinheiro das outorgas será usado para construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre Mato Grosso e Goiás.
“Ela vai pagar a outorga fazendo essa construção. No final das contas a ferrovia é nossa, do Estado, que vai licitar e exigir uma nova outorga”, disse o ministro.
Briga de bastidores
A renovação das concessões gerou uma briga de bastidores entre estados. Governadores de Minas Gerais, Espírito Santo e Pará se revoltaram com o investimento cruzado, destinado a locais que não são cortados pelas ferrovias outorgadas. Durante audiências públicas para discutir as antecipações, líderes municipais, como os de Itabira, por exemplo, fizeram crítica ao processo articulado pelo Governo Federal.
A ANTT afirmou que acolheu os relatórios das audiências públicas, que consolidam 1015 reivindicações feitas pelos municípios, estados e diversas entidades da sociedade civil. As respostas, no entanto, não foram dadas aos autores da sugestões.
O certo é que a briga gerou resultados positivos pelo menos para o Espírito Santo. O estado receberá uma contrapartida de R$ 639 milhões para construção de um ramal da Estrada de Ferro Vitória-Rio (EF 118), entre Cariacica e Anchieta. A Vale terá também de fazer os estudos de viabilidade da ferrovia até a capital do Rio de Janeiro, além do projeto executivo.
Minas sem investimentos
Por tudo que foi divulgado até então pelo Governo Federal, está claro que Minas Gerais, diferente do Espírito Santo, ficará sem um investimento mais generoso em infraestrutura pela contrapartida da antecipação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas.
Procurada por DeFato Online nesta semana, a Assessoria de Comunicação do deputado estadual João Leite (PSDB), presidente da Comissão Pró-Ferrovias na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), afirmou que enxerga com preocupação os desdobramentos da renovação da outorga da EFVM. Segundo a equipe do parlamentar, a ALMG não recebeu qualquer manifestação da ANTT sobre as diversas reivindicações apresentadas pela comissão presidida pelo tucano.
De acordo com reportagem do site capixaba Gazeta Online, documentos do processo de renovação antecipada da EFVM, apontam que a Vale vai gastar cerca de R$ 10 bilhões pela prorrogação do contrato. Além dos R$ 639,84 milhões pela outorga, destinados ao Espírito Santo, R$ 2,6 bilhões estão garantidos para a Fico. Outros R$ 6,5 bilhões serão aplicados na redução de conflitos, na aquisição de frota, na superestrutura da via e em componentes de material rodante da Vitória a Minas, ou seja, em benefício do próprio negócio da mineradora.
Os documentos aprovados pela agência agora seguem ao Ministério de Infraestrutura e, posteriormente, ao Tribunal de Contas da União para que as concessões sejam definitivamente aprovadas.
Fonte: Redação DeFato Online
