ANTT abre processo para construção da nova Agenda Regulatória

ANTT abre processo para construção da nova Agenda Regulatória

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídios nº 12/2018, com o objetivo de colher contribuições para a construção da nova Agenda Regulatória, relativa ao biênio 2019-2020.  O período de contribuições vai até 10/11/2018.

O questionário foi estruturado para identificar se a sugestão apresentada se refere a um problema na regulamentação vigente ou à falta de regulamentação. Além disso, as sugestões deverão ser classificadas com base no assunto tratado. Foram definidos seis temas: transporte de passageiros; transporte ferroviário; concessões de rodovia; transporte rodoviário e multimodal de cargas; fiscalização; e produtos perigosos.

Agenda – A Agenda Regulatória é o instrumento utilizado pela ANTT para comunicar à sociedade qual é seu planejamento de atuação para o biênio. Nela são listados quais temas poderão ser tratados no período, com designação dos que são prioritários, promovendo a previsibilidade e a transparência tanto para a sociedade como para a Administração Pública em geral. O instrumento é construído com ampla participação dos tomadores de decisão, dos servidores da agência e da sociedade em geral.

Fonte: ANTT

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