ANTAQ prorroga prazo de audiência pública sobre direitos e deveres dos usuários
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A ANTAQ prorrogou para o dia 30 de outubro de 2015 o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº 03/2015-ANTAQ, 6 de agosto de 2015, para obtenção de subsídios e informações adicionais visando o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 4.271-ANTAQ, de 4 de agosto de 2015. Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Audiência Pública nº 03/2015-ANTAQ.
A proposta tem como tema os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.
De acordo com o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, a Agência entendeu prorrogar a audiência pública, pois “o assunto tem uma grande capilaridade e envolve múltiplas entidades. Além disso, há o envolvimento dos agentes intermediários”, apontou.
Fonte: ANTAQ
