ANTAQ deve encaminhar ao MINFRA neste mês projeto para concessão de Itajaí (SC)
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A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deve finalizar e enviar o documento com as regras gerais do modelo de concessão do Porto de Itajaí (SC) para o Ministério da Infraestrutura até o final deste mês. Após o aval do ministério, o projeto segue para o TCU (Tribunal de Contas da União). A estimativa de investimentos é de R$ 2,8 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato, prorrogáveis por igual período. O leilão está previsto para este ano. No entanto, Fabio Veiga, superintendente do Porto de Itajaí, disse à Agência iNFRA que está conversando com o Ministério da Infraestrutura sobre a possibilidade de estender por mais dois anos o convênio de delegação do município que se encerra no final deste ano. Modelo de concessão No modelo apresentado pelo Executivo, tanto o terminal portuário quanto a autoridade portuária serão repassados ao setor privado, num modelo de concessão. Por sua vez, o município de Itajaí defende que a administração siga municipalizada. “O município de Itajaí concorda com a privatização do terminal terrestre, da parte portuária propriamente dita. A nossa discordância é em relação à hidrovia que ficaria sob a responsabilidade do concessionário”, explicou Veiga. Ele também afirmou que, ao longo dos debates para estruturar o projeto de desestatização, chegou a propor que a autoridade portuária tivesse autonomia, como acontece com o Porto de Paranaguá (PR). Mas isso não foi acatado pelo ministério. Verticalização No edital de concessão apresentado durante as audiências públicas, estava previsto que a Maersk, que opera no local há mais de 20 anos por meio da APM Terminals, e a MSC, controladora da Portonave (Terminais Portuários de Navegantes), não pudessem participar em sociedade. O objetivo da ANTAQ é evitar o monopólio, já que a verticalização é uma realidade no porto de Itajaí. Veiga disse que a participação em sociedade dessas duas empresas é “uma preocupação” porque isso poderia causar “uma concentração de mercado grande na mão de um só operador”. No entanto, ponderou: “Não cabe a nós essa discussão”. Sobre a possibilidade do porto esvaziar após a saída da APM Terminals, o superintendente explicou que, “no primeiro momento, nessa insegurança logística que o processo de desestatização causa, pode haver uma certa transferência de carga [para o porto de Itapoá (SC)], mas, tão logo esse processo termine, o volume de carga volta para a região de Itajaí”. Expectativa Em relação à expectativa para o leilão, mesmo se opondo ao modelo apresentado, o superintendente acredita que haverá “grandes interessados”, pois, segundo ele, o estado de Santa Catarina tem um nível de industrialização alto. No ano passado, o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes movimentou 1,64 milhão de TEUs (unidade de medida equivalente a 20 pés), um aumento de 16% em relação a 2020, e 18,94 milhões de toneladas, crescimento de 21% frente ao ano anterior. Além disso, a autoridade portuária planeja aumentar a capacidade estática do terminal de 14 mil TEUs para 30 mil TEUs e expandir a área portuária dos atuais 180 mil m² para 308 mil m². Segundo Veiga, o planejamento será seguido apesar da privatização. “Nós mantemos os investimentos visando a expansão portuária. Porque a expansão portuária é necessária”, informou. (24/06) Fonte: Agência iNFRA |
