ANTAQ deve encaminhar ao MINFRA neste mês projeto para concessão de Itajaí (SC)

ANTAQ deve encaminhar ao MINFRA neste mês projeto para concessão de Itajaí (SC)

ANTAQ deve encaminhar ao MINFRA neste mês projeto para concessão de Itajaí (SC)

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A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deve finalizar e enviar o documento com as regras gerais do modelo de concessão do Porto de Itajaí (SC) para o Ministério da Infraestrutura até o final deste mês.

Após o aval do ministério, o projeto segue para o TCU (Tribunal de Contas da União). A estimativa de investimentos é de R$ 2,8 bilhões ao longo dos 35 anos de contrato, prorrogáveis por igual período. O leilão está previsto para este ano.

No entanto, Fabio Veiga, superintendente do Porto de Itajaí, disse à Agência iNFRA que está conversando com o Ministério da Infraestrutura sobre a possibilidade de estender por mais dois anos o convênio de delegação do município que se encerra no final deste ano. 

Modelo de concessão
No modelo apresentado pelo Executivo, tanto o terminal portuário quanto a autoridade portuária serão repassados ao setor privado, num modelo de concessão. Por sua vez, o município de Itajaí defende que a administração siga municipalizada.

“O município de Itajaí concorda com a privatização do terminal terrestre, da parte portuária propriamente dita. A nossa discordância é em relação à hidrovia que ficaria sob a responsabilidade do concessionário”, explicou Veiga.

Ele também afirmou que, ao longo dos debates para estruturar o projeto de desestatização, chegou a propor que a autoridade portuária tivesse autonomia, como acontece com o Porto de Paranaguá (PR). Mas isso não foi acatado pelo ministério.

Verticalização
No edital de concessão apresentado durante as audiências públicas, estava previsto que a Maersk, que opera no local há mais de 20 anos por meio da APM Terminals, e a MSC, controladora da Portonave (Terminais Portuários de Navegantes), não pudessem participar em sociedade. O objetivo da ANTAQ é evitar o monopólio, já que a verticalização é uma realidade no porto de Itajaí. 

Veiga disse que a participação em sociedade dessas duas empresas é “uma preocupação” porque isso poderia causar “uma concentração de mercado grande na mão de um só operador”. No entanto, ponderou: “Não cabe a nós essa discussão”.

Sobre a possibilidade do porto esvaziar após a saída da APM Terminals, o superintendente explicou que, “no primeiro momento, nessa insegurança logística que o processo de desestatização causa, pode haver uma certa transferência de carga [para o porto de Itapoá (SC)], mas, tão logo esse processo termine, o volume de carga volta para a região de Itajaí”.

Expectativa
Em relação à expectativa para o leilão, mesmo se opondo ao modelo apresentado, o superintendente acredita que haverá “grandes interessados”, pois, segundo ele, o estado de Santa Catarina tem um nível de industrialização alto.

No ano passado, o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes movimentou 1,64 milhão de TEUs (unidade de medida equivalente a 20 pés), um aumento de 16% em relação a 2020, e 18,94 milhões de toneladas, crescimento de 21% frente ao ano anterior.

Além disso, a autoridade portuária planeja aumentar a capacidade estática do terminal de 14 mil TEUs para 30 mil TEUs e expandir a área portuária dos atuais 180 mil m² para 308 mil m². Segundo Veiga, o planejamento será seguido apesar da privatização. “Nós mantemos os investimentos visando a expansão portuária. Porque a expansão portuária é necessária”, informou. (24/06)

Fonte: Agência iNFRA

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