ANTAQ abre consulta externa sobre Agenda Regulatória
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Desde 6 de outubro, está aberta a consulta externa visando à elaboração da Agenda Regulatória da ANTAQ referente ao ciclo bienal 2016-2017. Os interessados em contribuir podem acessar o site da Agência (www.antaq.gov.br) e clicar no banner localizado na última parte da página virtual, à direita. A consulta externa se encerra em 21 de outubro. Será a primeira Agenda Regulatória da ANTAQ.
Em 29 de setembro, a diretoria da ANTAQ publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 4.384, de 25 de setembro de 2015, que aprovou a Agenda Regulatória Preliminar. Essa resolução também pode ser conferida no site da Agência.
A Agenda Regulatória Preliminar está dividida em quatro eixos: Navegação Interior, Navegação Marítima, Instalações Portuárias e Temas Gerais. Os temas são diversos. Entre eles estão Implementação da Metodologia de Cálculo de Preço para o Serviço de Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas na Navegação Interior de Travessia; Análise do papel dos agentes intermediários da relação prestador/tomador de serviços de transporte marítimo e eventual regulamentação; Padronização das rubricas dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares; e Regulamentação de procedimento administrativo para harmonizar conflitos de interesses entre os agentes que atuam nos setores regulados pela ANTAQ, prevendo soluções diligentes.
A Agenda Regulatória é um instrumento que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ em um período bienal. É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais, além dos entes públicos e privados e a sociedade civil.
“A participação de todos no processo de construção da primeira Agenda Regulatória da ANTAQ é fundamental para que ela se configure, de fato, em um instrumento de planejamento e priorização das ações de regulação da Agência de forma coerente e sintonizada com os anseios de toda a sociedade”, disse o superintendente de Regulação, Arthur Yamamoto, enfatizando que os temas podem passar por alterações à medida que são implementados.
Um dos resultados esperados é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência. Além disso, a Agenda Regulatória pretende se alinhar com os principais planos nacionais, entre eles o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP).
Calendário
Consulta externa – 06/10 a 21/10
Deliberação da versão final em reunião da Diretoria Colegiada da ANTAQ – 26/11
Divulgação oficial – 30/11
Fonte: ANTAQ
